'Fique Legal' termina com 2,5 mil acordos e 7,7 mil pessoas atendidas
Terminou nesta terça-feira (19) o programa Fique Legal, realizado em parceria entre o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e prefeitura de Campo Grande, com apoio da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), e que em sete dias de atividade celebrou 2,5 mil acordos e atendeu 7,7 mil pessoas.
A ação foi realizada no Centro de Convenções Albano Franco, começando no dia 11 deste mês. Ao todo, 30 conciliadores participaram do evento, ficando de plantão das 8h às 18h para atender a demanda.
Pelo menos oito mil pessoas foram até o Albano Franco, segundo dados da prefeitura. A ação de negociação de dívidas previa descontos de até 100% em juros e mora, no caso de pagamento à vista, e também parcelamento em até 18 parcelas.
A ideia surgiu como uma proposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para reduzir o número de processos em andamento, melhorando a atuação do Judiciário e promovendo a regularização dos débitos ajuizados, já que as ações de execução fiscal representam um número enorme do conjunto de processos em tramitação no Poder Judiciário .
Entre os beneficiados estão a professora Elza e o caminhoneiro Luiz, que receberam a carta-convite da prefeitura e foram quitar uma dívida de IPTU. Mesmo divorciados, eles aproveitaram a iniciativa para saldar um débito de mais de R$ 10 mil, que vão parcelar em 18 vezes.
"Desde 2009 eu não pagava o IPTU porque tive um problema de saúde, e minha dívida já ultrapassava os R$ 10 mil. Foi uma ótima oportunidade de resolver minha situação, porque nos separamos e queremos colocar as dívidas em dia para poder passar o imóvel para nossa filha", diz Elza.
Um dos juízes participantes, Emerson Cafure, ressaltou que a iniciativa foi muito positiva, pois deu resolução a mais de 2 mil processos de executivos fiscais e apenas sete dias de trabalho do programa Fique Legal.
"Este é um número bastante considerável, principalmente porque os demoram muito tempo para terem todos os trâmites até julgamento, por problemas de localização da parte para citação, entre outras questões", frisa o magistrado.
