Fiscais agropecuários suspeitos de receber propina em MS serão afastados

Os três fiscais federais agropecuários de Mato Grosso do Sul suspeitos de emitir certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais na empresa JBS em Campo Grande e Cassilândia serão afastados de suas funções pelo Ministério da Agricultura. A informação é do superintendente federal de Agricultura no Estado, Celso Martins. Segundo ele, assim que o Mapa for notificado os servidores serão afastados.

Os fiscais sul-mato-grossenses estão entre os 15 alvos da segunda fase da operação "Porteira Aberta", da Polícia Federal, de combate a esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela empresa investigada.São alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF, que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.

Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.

De acordo com o superintendente da SFA/MS, a notificação deverá chegar amanhã até o Mapa e as medidas serão tomadas. “Estamos acompanhando as medidas e vamos aguardar a investigação. De pronto assim que formos notificados o que deverá ocorrer até amanhã, vamos afastar os servidores imediatamente”, enfatizou lamentando o ocorrido.“Temos 300 fiscais agropecuários no Estado e esta notícia é uma infelicidade. Mas infelizmente isto pode ocorrer”, destacou.Ele explica ainda que os servidores serão alvo de processo disciplinar por parte da Corregedoria do Mapa em MS.

Por outro lado, Martins elogia a atuação da PF. “Isso mostra que as instituições estão funcionando no combate à corrupção”, destacou. Martins lembra que a investigação data de 2014 e que recentemente não tem ocorrido casos como o detectado na Operação.

“No Mapa temos um programa de integridade, averiguações e auditorias constantes sobre o trabalho tanto da instituição como dos servidores. Mesmo assim sempre existe a possibilidade de acontecer estes casos”, lamentou.

Operação - Mais de 60 policiais federais, participaram da ação e cumpriram 15 mandados de busca e apreensão em seis estados: Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Estão sendo cumpridos ainda 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de Fiscais Federais Agropecuários. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças/MT, que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro fiscais federais agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00.

O pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis/GO, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Barra do Garças/MT, Confresa/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Pedra Preta/MT, Vila Rica/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Água Boa/MT, Matupá/MT e Ponta Porã/MS. Os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase (15/06/2018), os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças/MT, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.

Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.

As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.

JBS - Em nota a JBS esclareceu que nenhuma unidade da empresa foi alvo da segunda operação Porteira Aberta. A empresa ainda informou que que a operação não tem qualquer relação com a qualidade dos produtos do grupo.