Fiscalização do Procon alerta sobre juros e trocas de produtos no Dia das Mães
Ação em 200 lojas orienta consumidores e lojistas para evitar reclamações após compras
Para reduzir reclamações após as compras de presentes para o Dia das Mães, o Procon Municipal realiza fiscalização em cerca de 200 estabelecimentos comerciais de Campo Grande. Segundo a gerente jurídica do órgão, Oriana Lima, a ação tem caráter educativo e ocorre ao longo da semana, com previsão de encerramento nesta sexta-feira (7).
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O Procon Municipal de Campo Grande realiza fiscalização em cerca de 200 estabelecimentos comerciais para reduzir reclamações após compras do Dia das Mães. A ação educativa, com encerramento previsto para esta sexta-feira, orienta lojistas sobre transparência em preços e juros, e consumidores sobre direitos, como troca obrigatória apenas em casos de defeito de fabricação. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou presencialmente na sede do órgão.
Ao Campo Grande News, Oriana explica que os consumidores são orientados a pesquisar preços antes de comprar. Já os lojistas recebem orientações para garantir que todas as informações sobre produtos e formas de pagamento estejam claras.
“A gente está prezando e instruindo os fornecedores para que informem todos os dados aos consumidores, para que eles se sintam seguros na hora da compra. A principal reclamação que recebemos é quanto à falta de explicação correta sobre a incidência de juros”, afirma.
Outra queixa comum após o período de compras é sobre a troca de produtos. Conforme o Procon, a substituição é obrigatória apenas em casos de vício de fabricação, como defeitos em peças. “Caso o problema não seja sanado, o fornecedor tem a obrigação de substituir o produto por outro de igual valor ou devolver o dinheiro, ficando a escolha a critério do consumidor”, explica.
Já as trocas motivadas por tamanho, arrependimento ou mudança de cor não são obrigatórias. “Nesses casos, o comerciante não é obrigado a efetuar a troca. Ele costuma realizar por uma boa relação com o consumidor”, ressalta.
As ações educativas do Procon são realizadas todos os anos em datas comemorativas que aquecem o comércio. Segundo Oriana, isso tem contribuído para a redução de irregularidades. “Não temos encontrado problemas, já que os comerciantes são orientados ao longo dos anos”, pontua.
Caso o consumidor identifique alguma irregularidade, o Procon disponibiliza dois canais de atendimento: pelo telefone 156 ou presencialmente, na sede localizada na Rua Venâncio Borges do Nascimento, 377, no Jardim TV Morena.
“Se o consumidor optar pelo atendimento presencial, é necessário apresentar documento pessoal, comprovante de residência e outros registros que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal ou conversas de WhatsApp”, finaliza.
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