Governo fecha acordo para mudar MP do Frete e prevê vetos a trechos aprovados
Tacógrafo para aplicação de multas, adiantamento de 70% do frete e anistia por bloqueios de 2022
Após acordo com a oposição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar trechos da chamada MP do Frete e ajustar outros pontos do texto para garantir a votação antes que a medida perca a validade, na quinta-feira (16). A proposta é a MP 1.343/2026, criada originalmente para reforçar a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O governo Lula decidiu vetar trechos da MP do Frete (1.343/2026) após acordo com a oposição, para garantir sua aprovação no Senado antes do prazo de validade, na quinta-feira (16). Entre os vetos estão dispositivos sobre uso do tacógrafo para multas, adiantamento de 70% do frete e anistia a transportadores que bloquearam rodovias em 2022. O piso fixo de R$ 5 mil para motoristas de longa distância também será retirado.
Um dos dispositivos que deverá ser vetado permite o uso do tacógrafo como prova para aplicação de multas por excesso de velocidade. O equipamento registra informações sobre o deslocamento do veículo, como velocidade e tempo de condução.
Outro ponto que deverá ser barrado prevê o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do restante em até três dias úteis após a entrega da carga.
O governo também decidiu vetar a anistia das multas aplicadas a transportadores e motoristas que participaram dos bloqueios de rodovias realizados no fim de 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. O perdão das penalidades foi incluído pelo relator da medida, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Outro acordo fechado prevê retirar do texto o valor fixo de R$ 5 mil estabelecido como piso para motoristas de longa distância. A intenção é manter a previsão de um piso, mas deixar o valor para regulamentação posterior. Para evitar que a proposta precise retornar à Câmara, os senadores devem fazer uma alteração de redação no dispositivo.
O texto deverá preservar a possibilidade de aplicação de multa de até R$ 1 milhão às empresas que descumprirem o piso do frete, com valor proporcional à gravidade da infração.
A MP foi editada em março com o objetivo de endurecer a fiscalização sobre o pagamento do frete mínimo e impedir operações contratadas abaixo dos valores definidos pela política nacional do setor. Entre as medidas originais está a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), mecanismo usado para registrar e fiscalizar as operações de transporte de cargas.
A corrida contra o relógio ocorre porque a MP precisa ser votada até quinta-feira. Caso contrário, perde a validade. A medida já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.
