Governo isenta de imposto doação de terreno à Petrobras
O governo de Mato Grosso do Sul adotou hoje mais uma medida de incentivo à instalação em Três Lagoas da fábrica de fertilizantes da Petrobras.
Decidiu isentar da cobrança de ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) os imóveis que venham a ser doados à estatal com o fim específico de
"implantação de empreendimento industrial destinado à produção de fertilizantes mediante a utilização do gás natural como principal matéria-prima", como define decreto publicado hoje, assinado pelo governador André Puccinelli e pelo secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetti.
O texto do decreto estabelece, além do finalidade específica do terreno, prazo mínimo de permanência do empreendimento em Três Lagoas, de 5 anos. Caso contrário, o incentivo fiscal pode ser revogado e o valor devido cobrado com os acréscimos legais.
Com apoio financeiro do Governo do Estado, a Prefeitura de Três Lagoas já adquiriu um terreno de 556 hectares para ser doado à Petrobras. A areia fica do lado do local onde estão instalada as indústrias de papel e celulose da Fibria e International Paper, na Rodovia BR-158, entre Três Lagoas e Brasilândia.
O empreendimento - Confirmada em abril pela Petrobras, a fábrica de fertilizantes da Petrobras tem previsão de ficar pronta em 2014.
A expectativa é que sejam criados 8 mil empregos da construção. Outros 2 mil serão gerados pela fábrica em si.
O projeto é para produção de 1,2 milhão de toneladas por ano de uréia e 81 mil toneladas de amônia. Os investimentos previstos ultrapassam os R$ 2 bilhões de reais.
