Governo mantém redução de 30% no ICMS para fertilizantes e 60% para defensivos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (3/4) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020. O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%. A medida favorece a competitividade do agronegócio do Estado e era uma reivindicação da Semagro (Secretaria de Estado da Produção) e da Secretaria de Fazenda de MS.
A decisão foi tomada em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O Convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.
“Foi aprovado no âmbito da Confaz, mas no Estado a Sefaz e a Semagro vinham desenvolvendo ação neste sentido. Esta prorrogação é muito positiva para o agronegócio do País neste momento”, frisou o secretário Jaime Verruck.
“A prorrogação do convênio 100 impactava sobre os custos do agronegócio, então é essencial neste momento, e conseguimos aí com o apoio da Aprosoja e Famasul. Independente do coronavírus era negociação já vinha sendo feita e é muito importante para manter a competitividade do agro sul-mato-grossense e nacional”, avaliou.
