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Economia

Governo prevê apresentar em março novas regras na previdência

Proposta irá adequar regime próprio à nova previdência e espera equilibrar contas

Por Tainá Jara | 21/02/2020 13:16
Estado possui cerca de 30 mil pensionistas e aposentados e cerca de 70 mil servidores ativos (Foto: Divulgação/Governo do Estado)
Estado possui cerca de 30 mil pensionistas e aposentados e cerca de 70 mil servidores ativos (Foto: Divulgação/Governo do Estado)

O governo prevê apresentar, no mês de março, proposta para adequar o regime próprio dos servidores estaduais à nova previdência. O diretor-presidente da Ageprev (Agência de Estado de Previdência), Jorge Martins, espera melhorar a situação de déficit na gestão das contas dos mais de 30 mil pensionistas e aposentados. Atualmente, o governo aporta cerca de R$ 58 milhões nas contas da instituição.

Publicação feita na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial do Estado, mostra que o governo precisou mexer no orçamento, mais uma vez, para atender a previdência. Foram cancelados mais de R$ 46 milhões de encargos gerais financeiros do Estado, utilizados para pagamento de taxas, serviços, junto a órgãos, entidades e instituições financeiras, para suplementar pagamento de pensionistas e aposentados.

Responsável por sanar uma despesa de R$ 217 milhões, somente com servidores inativos do Executivo, a Ageprev consegue arrecadar apenas R$ 159 milhões, sendo R$ 43,5 milhões de contribuição dos servidores e R$ 115,5 milhões de contribuição patronal.

Conforme o presidente da Ageprev, uma das únicas mudanças feitas a nível federal que já refletiu no regime próprio do Estado, foi o repasse das despesas previdenciárias dos Policiais Militares para o tesouro do Estado. Porém, a medida não aumentou e nem reduziu despesa para os cofres da união, apenas alterou os números das contas da previdência.

Martins espera que a alteração de alíquotas, a serem encaminhadas em proposta para ser votada na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), amenize a situação da previdência. “A situação precária continua no que tangem a previdência. Sempre com déficit”, afirmou.

Nem alterações - O regime próprio de previdência do Estado foi o primeiro do País a alterar a alíquota de contribuição, depois que a reforma da previdência passou a ser debate frequente na agenda nacional, em 2016. No entanto, as alterações não foram suficientes para ajustar a relação entre receita e despesa.