Governo prorroga até 2026 prazo para devolução de descontos do INSS
Decisão beneficia aposentados e pensionistas lesados por fraudes em convênios do instituto
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
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O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas o governo decidiu ampliar o período para permitir que todos os lesados façam o pedido de ressarcimento. Segundo Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram reembolsados, somando R$ 2,5 bilhões. O governo estima que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda possam requerer a devolução.
Os descontos irregulares foram descobertos pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apurou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da direção do instituto em abril.
Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, da AASAP (Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista), prestou depoimento, mas ficou em silêncio amparado por habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade é investigada por supostamente usar um sistema de biometria fraudado para autorizar descontos em nome de segurados.
Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS: site ou aplicativo Meu INSS, com login no Portal Gov.br; telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h; e agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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