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Economia

Governo sanciona lei que prevê receita de R$ 16,17 bilhões para 2021

Proposta recebeu 14 emendas dos deputados e não teve nenhum veto do governo

Por Leonardo Rocha | 16/07/2020 09:37
Sede do governo estadual, em Campo Grande (Foto: Divulgação - Governo MS)
Sede do governo estadual, em Campo Grande (Foto: Divulgação - Governo MS)

Sem vetos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê receita de R$ 16,17 bilhões para Mato Grosso do Sul em 2021. Isto representa um crescimento de 2,4% no orçamento em relação ao ano anterior.

A lei que faz um prévia do orçamento para o ano que vem, teve 14 emendas dos deputados estaduais, que foram acatadas pelo governo estadual. Elas incluíram alguns temas entre as prioridades da gestão estadual, que receberão atenção e investimentos no ano que vem.

Entre elas foram acrescentados temas como tecnologia, pesquisa, desporto, agropecuária, assistência social, geração de empregos, modernização, desenvolvimento sustentável, assim como metas de transparência e medidas para reduzir a desigualdade social e racial no Estado.

A LDO tema função de fazer uma previsão inicial e propor as diretrizes do governo estadual para 2021, que vão ser reforçadas no projeto do orçamento anual, previsto par ser enviado em outubro deste ano.

O secretário estadual de Finanças, Felipe Matos, ponderou que o percentual está dentro da margem de reposição da inflação. Já o governo estadual adiantou que a retomada da economia será “lenta e gradual” devido à pandemia do coronavírus.

O projeto da LDO tem a intenção de fazer uma previsão inicial do orçamento para o ano seguinte, definindo as prioridades e estratégias da gestão. A última projeção (receita) será enviada em outubro, quando se manda a proposta do Orçamento Anual.

Repasse –  A lei também fixou o repasse de recursos aos poderes. Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS). Já o Ministério Público fica com R$ 449,3 milhões e a Defensoria com R$ 204,8 milhões.

O governo poderá abrir crédito suplementar em até 25% das despesas com o orçamento. Ainda menciona que as metas fiscais podem ser alteradas no orçamento, em função do impacto ocasionado pela pandemia do covid-19.