Com 14 emendas, deputados aprovam projeto da LDO em 1° votação

Com 14 emendas, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê a receita de R$ 16,17 bilhões para 2021, em Mato Grosso do Sul. A proposta faz a projeção de um crescimento de 2,4% no orçamento, em relação ao ano anterior.

O secretário estadual de Finanças, Felipe Matos, disse que o percentual está dentro da margem de reposição da inflação. Já o governo estadual adiantou que a retomada da economia será “lenta e gradual” devido à pandemia do coronavírus.

 O projeto da LDO tem a intenção de fazer uma previsão inicial do orçamento para o ano seguinte, definindo as prioridades e estratégias da gestão. A última projeção (receita) será enviada em outubro, quando se manda a proposta do Orçamento Anual.

Emendas – Foram apresentadas 15 emendas ao projeto e 14 aceitas. Entre elas está a do deputado José Carlos Barbosa (DEM), que inclui os setores de tecnologia, pesquisa, desporto e agropecuária entre as prioridades do governo. Já Lídio Lopes (Patri) citou os programas de assistência social, para que tenham mais atenção e investimentos.

Marçal Filho (PSDB) foi o que mais colocou emendas, pedindo prioridade em diferentes setores, como geração de empregos, modernização, desenvolvimento sustentável, assim como metas de transparência e medidas para reduzir a desigualdade social e racial no Estado, entre outras.

Repasse – Nesta proposta, ainda se fixou o repasse de recursos aos poderes, que se trata do duodécimo. Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS). Já o Ministério Público fica com R$ 449,3 milhões e a Defensoria com R$ 204,8 milhões.

O governo estadual também poderá abrir crédito suplementar em até 25% das despesas com o orçamento. A segunda votação da LDO foi marcada para o dia 14 de julho, por meio de votação virtual.