Deputados abrem prazo para emendas e agendam votação da LDO

Os deputados estaduais abriram prazos para apresentação de emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê uma receita de R$ 16,17 bilhões ao Estado, em 2021. Além disto já foram agendadas as votações da proposta para 30 de junho e 14 de julho.

De acordo com a legislação, a votação da LDO é obrigatória ainda no primeiro semestre do ano, sendo inclusive uma exigência antes do recesso parlamentar. A proposta se trata de um prévia do orçamento para o ano que vem, onde o governo apresenta os números da economia e define as prioridades da gestão.

Nesta proposta os deputados podem apresentar emendas em dois períodos. O primeiro segue até  16 de junho, onde poderão sugerir mudanças no texto ou inclusão de temas que foram citados. Assim como as chamadas “emendas de meta”, que pendem mais recursos para este ou aquele setor.

Depois da primeira votação do projeto, marcada para 30 de junho, os parlamentares terão um novo período de emendas de 01 a 07 de julho, antes da votação em definitivo da matéria, marcada para 14 do mesmo mês.

Muitos deputados aproveitam a LDO já para adiantar ao governo suas demandas para o orçamento de 2021, assim como “fixar bandeiras” para aumento de recursos em algumas pastas e instituições. Outros parlamentares preferem oferecer sugestões de obras e investimentos na proposta da LOA (Lei de Orçamento Anual), que chega no final do ano.

Previsão – Em função da pandemia do coronavírus, assim como a crise financeira em todo Brasil, o governo enviou uma previsão de R$ 16,17 bilhões de receita para 2021, o que representa um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior.

O secretário estadual de Finanças, Felipe Matos, disse que o crescimento está dentro da margem de reposição da inflação. Já o governo adiantou que a retomada da economia será “lenta e gradual” devido a pandemia do coronavírus. Para recompor o caixa, também citou que foi necessário a ajuda com recursos federais.