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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

23/05/2011 16:21

Hotéis com tv e rádio devem pagar Ecad, entende STJ

Marta Ferreira

Hotéis onde há rádios e televisões nos quartos devem recolher direitos autorais para o Ecad (Esscritório Central de Arrecadação e Distribuição). Foi o que entendeu a maioria dos ministros da Segunda Seção em recurso movido pelo Ecad contra um hotel de Porto Alegre (RS).

Após se recusar a pagar boletos bancários emitidos pela entidade, o hotel propôs ação de declaração de inexistência de débito com o Ecad. A 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre negou o pedido, considerando que, segundo o artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, a instalação de rádio-relógio e televisão nos quartos de hotel sujeitaria o estabelecimento ao pagamento de direitos autorais.

O hotel apelou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que, como as transmissões não ocorreram em áreas comuns do hotel, mas nos quartos, o Ecad não faria jus aos direitos autorais. O Tribunal gaúcho considerou que o estabelecimento não saberia sequer quais estações ou músicas eram sintonizadas, não sendo configurada a usurpação de direito autoral.

No recurso ao STJ, a defesa do Ecad afirmou que os quartos de hotel são locais de frequência coletiva e defendeu a cobrança. Também observou que a existência de rádio e tevê auxiliam o hotel a captar clientela e a melhorar a classificação do estabelecimento (obtenção de estrelas).

Divergência-O hotel alegou que quartos não são considerados locais de frequência coletiva, mas de uso exclusivo dos hóspedes.

O ministro Sidnei Beneti, relator do processo, entendeu destacou que a Lei n. 9.610/98 mudou o entendimento sobre cobranças realizadas pelo Ecad. Antes dela, valia a regra de que “a utilização de rádios receptores dentro de quartos de hotéis não configurava execução pública das obras, mas sim execução de caráter privado”, o que tornava indevido o pagamento (Lei n. 5.988/1973).

A partir da nova lei, o STJ passou à orientação de ser devido o pagamento em razão de os hotéis serem considerados locais de frequência coletiva em, por isso, a execução em tais locais caracterizou-se como execução pública.

Beneti considerou que disponibilizar rádios e tevês aumenta a possibilidade de o estabelecimento captar clientes, mesmo que estes não façam uso dos aparelhos. “A disponibilização de aparelhos de rádio e televisão nos quartos de hotéis, meios de hospedagem, integra e incrementa o conjunto de serviços oferecidos pelos estabelecimentos, com a exploração das obras artísticas, ainda que não utilizados tais serviços por todos os hóspedes”, afirmou.

O ministro também observou que, apesar de o artigo 23 da Lei n. 11.771/2008 considerar os quartos como unidades de frequência individual, a análise deste caso se limita à legislação anterior. Com essa fundamentação, a Seção declarou a obrigatoriedade do pagamento dos boletos do Ecad.



Cara vou vender minha radiola ashuashauhsuasuausua!!!!!!!!!!!
 
valmir Nogueira em 24/05/2011 10:31:09
Nao posso mais cantar no chuveiro!!
 
orlando nero em 24/05/2011 06:36:30
E se eu leva meu radinho de pilha pro hotel, devo pagar por isso?
 
carlos lamarca em 23/05/2011 08:59:56
compositores e cantores que se cuidem ,pois primeiro veio os cds piratas ,os cds baixados na internet e agora mais esta,silenciar sera aprovar.Absurdo......
 
Adair Fidelis em 23/05/2011 08:38:30
A MÁFIA DO ECAD ainda ganha guarita do Poder Judiciário. Lamentável essa decisão do STJ.
 
MARCELLO MENDES em 23/05/2011 06:55:54
Advinhem para quem os hotéis vão repassar estes custos. Absurda esta cobrança.
 
Milton Silva - Campo Grande - MS em 23/05/2011 05:39:00
isso sim é um absurdo!!!!!! agora só falta termos que pagar impostos ate para assistir tv ou até mesmo ouvir rádio.
 
andre luiz em 23/05/2011 05:35:30
Minha nossa, que absurdo!
Estas entidades não sabem mais de onde tirar dinheiro!!!! Pelo menos se este dinheiro retornasse em forma de cultura para o cidadão... Mas vejo que é mais uma taxa para encher o bolso de alguns...
Vou tirar da tomada meu radinho aqui em casa antes que eles passem aqui em frente, escutem que estou ouvindo música e venham me cobrar imposto!!!
 
Wellington Sampaio em 23/05/2011 04:54:04
Caramba.
Vou vender meu radinho de pilha.
 
Orlando Lero em 23/05/2011 04:51:56
Fiquem de olhos, desse jeito, em breve, quem possuir rádio e tv em suas casas também terá que recolher direitos autorais.
 
EDERSON SEMIONI em 23/05/2011 04:41:54
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