ICMS do comércio em Mato Grosso do Sul é menor do país
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) cobrado do setor do comércio nas faturas de energia elétrica é o menor do país, contabilizando um percentual de 17% se comparado aos outros estados brasileiros.
A informação tem como base uma análise elaborada por Jenner Ferreira, assistente técnico do Concen (Conselho de Consumidores da Empresa de Energia Elétrica de MS). Ela sugere novas linhas de ação para que o consumidor sul-mato-grossense pague menos pelo fornecimento de energia elétrica.
Jenner frisa que a sociedade já está pronta para questionar os demais encargos que incidem na fatura de energia elétrica, tais como Cosip (em âmbito municipal) e PIS/Cofins (em âmbito federal), além do próprio ICMS. Apenas esses encargos representam algo em torno de 34% do que é pago nas faturas de energia.
Porém, a incidência de encargos pode ainda ser maior se forem consideradas as taxas que compõem a tarifa e não apenas o valor pago nela, chegando a algo em torno de 42% do total pago pelo consumidor.
As discussões sobre os valores das tarifas praticadas por todas as concessionárias enfocam três elementos principais, de acordo com o consultor: parcela A (compra de energia), parcela B (concessionária) e parcela CVA (compensação dos valores pagos na parcela A).
A parcela B, que gerencia a concessionária, representa cerca de 30% do valor da fatura de energia paga pelo consumidor. Nos últimos reajustes tarifários Jenner observou uma estabilidade nessa parcela, que praticamente tem sido majorada apenas no percentual da correção monetária.
No entanto, existe a parcela A, que está associada à compra de energia, bem como a parcela CVA. O estudo dessas duas parcelas e da carga tributária que incide na fatura de energia é uma grande preocupação no que diz respeito ao valor pago pela energia elétrica.
Um ponto que precisa ser mais bem discutido com relação à composição tarifária diz respeito à metodologia utilizada para calcular a compensação dos valores da parcela CVA. Ele lembra que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recentemente alterou essa metodologia em função de um erro que permitiu a todas as concessionárias do país "lucrar" cerca de R$ 7 bilhões.
Apenas a Enersul poderia ter lucrado cerca de R$ 140 milhões, no cálculo estimado do consultor. Entretanto, essa mudança não é retroativa, fator que pode complicar ainda mais a devolução desses valores.
Segundo ele, o ICMS nos setores da indústria e rural tem como estados com menor valor cobrado a Bahia (12,96%), Amapá e Tocantins (com 12%), respectivamente.
