Itaú e Santander terão que restituir R$ 430 milhões por cobrança ilegal de tarifas
Os clientes dos bancos Itaú e Santander devem receber de volta os valores cobrados ilegalmente a título de tarifas. Juntos, os dois bancos devem restituir um total de R$ 430 milhões.
De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, após recomendação do MPF (Ministério Público Federal), o Itaú Unibanco começou a enviar cartas aos clientes para fazer a restituição da CMC (Comissão de Manutenção de Crédito), referente à cobrança de tarifa do cheque especial, no período de dezembro de 2008 a maio de 2009.
Desde março, o MPF teria enviado recomendações aos bancos para que fizessem as restituições. O total é de R$ 430 bilhões, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Corrigidos pelo IPCA, os valores equivalem a algo em torno de R$ 98,03 para cada cliente.
O Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada e tem um plano de devolução já em andamento. O crédito seria feito em conta corrente. Mas o MPF rejeita a proposta, pois a resolução do Banco Central que rege a regularidade das cobranças já estava em vigor.
Segundo o MPF, o Itaú Unibanco cobrou e se negou a devolver R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009, o que rendeu ao banco um lucro de R$ 64,2 milhões. Além disso, debitou irregularmente R$ 100,8 milhões por meio da COA (Comissão sobre Operações Ativas), entre maio de 2008 e abril de 2010. A empresa se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.
A recomendação do MPF se baseia em inquérito civil público, que apurou uma determinação do Banco Central. Pelo documento, o REOC, a COA e a devolução de cheques não são passíveis de cobrança. Caso não atendam à recomendação do Ministério Público, os bancos serão acionados judicialmente por descumprimento à regulamentação do Banco Central, que, inclusive, se manifestou sobre a ilegalidade da cobrança.
