Judiciário de MS teve reajuste três vezes maior que servidores do Executivo

Os maiores salários de servidores públicos em Mato Grosso do Sul estão no Judiciário. Em 2021, a média era de R$ 18,63 mil na esfera federal e de R$ 13,41 mil no estadual, segundo o Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em portais de transparência e bancos de dados oficiais.

Na sequência, aparecem os cargos do Executivo federal, com média de R$ 10,07 mil. O levantamento mostra o mesmo padrão em todo o país, considerando os três níveis da administração, federal, estadual e municipal. e os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

No ranking dos salários mais baixos em Mato Grosso do Sul, as prefeituras ocupam a última posição, com média de R$ 3,31 mil. Depois vêm o governo do Estado, com R$ 4,04 mil, e a Assembleia Legislativa, com R$ 5,53 mil.

O Legislativo federal aparece com R$ 9,29 mil. No topo estão novamente os servidores do Judiciário: R$ 13,41 mil na esfera estadual e R$ 18,43 mil na federal.

Variação — Ao comparar a evolução dos salários de 1990 a 2019, o estudo aponta que os servidores do Executivo tiveram os menores ganhos, tanto em valores absolutos quanto em reajustes. Em Mato Grosso do Sul, a média do Executivo passou de R$ 2,97 mil para R$ 4,13 mil, alta de 39%.

No Legislativo, o salto foi de R$ 3,91 mil para R$ 5,12 mil (31%). Já no Judiciário, a valorização chegou a 127%, saindo de R$ 4,77 mil em 1990 para R$ 10,84 mil em 2019. Segundo o Ipea, o peso dos vencimentos de magistrados explica a disparidade.

Brasil — O levantamento também mostra as funções mais bem pagas do serviço público. Os dados mais recentes, de 2018, colocam os procuradores do Judiciário estadual no topo, com remuneração média de R$ 40 mil mensais. Entre os dez maiores salários estão ainda juízes e auditores da Receita Federal.

“Em termos de remuneração, a desigualdade está concentrada no Poder Judiciário. O Judiciário tem remunerações muito altas, mesmo entre os setores com menor remuneração”, afirma Felix Lopez, pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro.

Proposta de reforma administrativa em debate na Câmara Federal prevê a criação de uma tabela única de salários para servidores públicos e o fim de benefícios extras que acabam gerando os chamados supersalários.

O texto ainda não foi apresentado, mas deve reunir dois projetos de lei e uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Entre as medidas em estudo estão limitação do trabalho remoto, redução das férias de juízes de 60 para 30 dias, fim da aposentadoria compulsória para magistrados punidos e estabelecimento de critérios nacionais de avaliação de desempenho.

O plano prevê ainda regras gerais para concursos, progressão de carreira em pelo menos 20 níveis e salário inicial menor. O tema divide opiniões: enquanto defensores veem a chance de modernizar e dar eficiência ao serviço público, sindicatos de servidores apontam risco de retrocessos, especialmente pelo estímulo a contratações temporárias, critérios produtivistas de avaliação e possível achatamento salarial. Mobilizações contrárias já estão sendo organizadas por entidades de servidores em Brasília e nos estados.

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