Juiz suspende assembleia que aprovou recuperação da São Bento
Por suspeita de favorecimento, a Justiça anulou a assembleia de credores da rede de farmácias São Bento realizada no dia 10 de fevereiro. Um dos bancos que se enquadram na chamada garantia real alega que a companhia firmou acordos vantajosos com outras duas instituições financeiras 48 horas antes da votação para que elas aprovassem o plano.
A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Falências, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, no dia 6 de abril. Uma nova reunião deverá ser convocada.
No processo, a Euclides e Ribeiro Advogados Associados, responsável pela defesa da São Bento, rebateu os argumentos e disse que em seu entender, a assembleia foi válida, não havendo irregularidades a serem corrigidas. A firma disse ao Campo Grande News que vai analisar com calma a sentença antes de tomar qualquer decisão sobre recursos e diz que a empresa está aberta para negociação com todos os credores.
O administrador judicial do caso, Fernando Vaz Guimarães Abrahão, da Real Brasil Consultoria Ltda, afirma que o valor aproximado da dívida da rede de farmácias é de R$ 78 milhões. Os primeiros a terem os débitos com empresa quitados serão os funcionários, que devem receber seus direitos em até 12 meses.
Os credores são divididos em quatro grupos: dívidas trabalhistas; garantia real, onde se enquadram os bancos; quirografários, cujos negócios com a recuperanda não envolvem garantias e micro-empresas.
Houve empate na categoria onde estão os bancos. As duas instituições que aprovaram o plano de recuperação foram aquelas que, conforme a denúncia, fizeram acordos vantajosos às vésperas da votação, quando as normas do processo determinam que os direitos das credoras da mesma classe deveriam ser os mesmos.
Para o juiz, a falta de unanimidade em si poderia anular a assembleia, mas ao analisar a situação ele optou em marcar uma nova reunião para que as negociações mais recentes possam ser discutidas.
Com funciona? - Quando uma empresa fica repleta de dívidas e não consegue pagá-las, ela pede à Justiça a chamada recuperação judicial como medida para evitar a falência. Ela apresenta um plano de pagamento que pode prever prazos e condições especiais para quitar os débitos.
Todos os credores são reunidos em uma assembleia para votar o documento. Eles podem vetá-lo ou aprová-lo, na íntegra ou com alterações.
O processo é acompanhado de perto pelo Judiciário, que nomeia uma empresa ou consultor como administrador judicial, que irá enviar relatórios sobre o andamento do processo e depois, caso seja aprovado o plano, ajuda a fiscalizar seu cumprimento.
Se o plano não for aprovado pela assembleia, a administradora judicial avisa o magistrado, que pode decretar falência da recuperanda.
. Na época, a rede tinha 1,2 mil funcionários e quase 100 lojas em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A concorrência de grandes redes de farmácias foi um dos motivos que agravaram a crise financeira da companhia.
