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Campo Grande, Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

06/08/2010 18:56

Justiça determina multa para Anac e companhias aéreas

Redação

A Justiça federal determinou multa de R$ 10 mil para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por omissão de fiscalização em voos atrasados. Além disso, o órgão também deverá aplicar sanção no valor de R$ 50 mil para as companhias aéreas caso ocorra omissão da empresa no auxílio ao passageiro decorrente da alteração (hospedagem, alimentação, transporte, etc).

A decisão ocorre na semana em que o brasileiro voltou a enfrentar o caos nos aeroportos do país por conta de atrasos. A Gol, companhia que respondeu pela maior parte dos problemas, foi multada pela Anac em R$ 2 milhões.

A determinação sobre as multas foi do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, que determinou que Anac, Infraero (estatal que administra os aeroportos) e o governo federal façam com que as empresas aéreas cumpram o que é, na verdade, uma decisão de 2008.

Essa nova decisão foi emitida ontem e divulgada hoje, após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo notificar a Justiça Federal de que a sentença de dois anos atrás não estava sendo cumprida.

Na sentença, o juiz afirma que três fatores foram levados em consideração para que a decisão fosse tomada: "não haver notícia de que a tutela antecipada [a decisão anterior] tenha sido expressamente suspensa e/ou revogada; já ter decorrido há mais de um mês o prazo que a própria Anac se propôs a cumprir na implantação de resolução dispondo sobre as providências a serem realizadas em caso de atrasos, cancelamento de voos e preterição de passageiros dentre outros; o consumidor dos serviços aeroportuários está sendo desrespeitado de forma manifesta".

As três multas estabelecidas pela Justiça independem das sanções aplicadas pela Anac, ou seja, as sanções que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil se somam às já aplicadas pela agência. Além dos R$ 2 milhões da Gol, a Webjet foi multada em R$ 600 mil, entre outras.

(Com informações da Folha On Line)

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