Mato Grosso do Sul sedia XVI Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal
O evento é direcionado para servidores públicos de todos os estados e o Distrito Federal
Acontece nesta quinta (24) e sexta-feira (25) o XVI Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, no Sebrae em Campo Grande, a partir das 9h, para servidores públicos de todos os estados e o Distrito Federal.
O evento terá o formato de curso com 8 palestrantes convidados e 57 participantes confirmados. Durante o encontro, serão tratados os itens obrigatórios constantes do Serviço Auxiliar de Informações para transferências voluntárias e de liberação de recursos (CAUC).
O CAUC é um sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que espelha registros de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo Governo Federal. A secretaria coleta a informação nos registros e controles das diversas entidades e faz atualizações diárias.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, o objetivo do CAUC é facilitar que os gestores conheçam a situação fiscal dos entes, podendo também ser utilizado para comprovação do cumprimento dos requisitos.
“A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias - “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem cumprido as exigências. Por isso o CAUC recebe, por exemplo, informações da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos federais) e da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de regularidade no FGTS). Depois de obtida a informação de regularidade ou pendência, o CAUC reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página”, informou.
Segundo Flávio, o encontro tem como objetivo preparar os representantes dos Estados para que estes possam sensibilizar e conscientizar os servidores estaduais da importância de manter o Estado regular impedindo o seu inadimplemento perante os órgãos federais e de fomento.
“O encontro tem como foco disseminar boas práticas de Gestão entre os Entes Públicos Estaduais em assuntos relacionados ao CAUC e proporcionar melhoria no relacionamento institucional com os Órgãos Federais”, finalizou o secretário.
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