Mel e linguiça de MS ficam protegidos contra imitação após acordo UE-Mercosul

Vigente desde ontem (1º), o acordo entre Mercosul e União Europeia inclui proteção contra imitações de produtos típicos de países membros dos dois blocos. A tradicional linguiça de Maracaju e o mel do Pantanal, que são produzidos em Mato Grosso do Sul, estão na lista.

Da parte brasileira, 36 alimentos, bebidas e especiarias passam a ser indicados como de IG (Indicação Geográfica) dentro da parceria, o que significa que não poderão ser reproduzidos e vendidos com os mesmos nomes nos países da União Europeia.

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Essas proteções são adotadas por diversos países. No Brasil, independentemente do acordo entre os dois blocos, já existem regras próprias sobre indicação geográfica previstas em lei.

Segundo a legislação brasileira, elas se aplicam a alimentos que possuem uma qualidade considerada “única” em razão de fatores naturais, como solo, vegetação e clima, e também do modo de produção, conforme explica o Ministério da Agricultura.

As regras sobre o nome e a origem dos produtos alimentícios, além de calçados, artesanato e outros artigos, constam no conjunto de documentos sobre o acordo, publicado pelo governo brasileiro em 11 de dezembro de 2024 e atualizado em 15 de abril deste ano.

Queijo canastra e cachaça são outros exemplos de alimentos e bebidas brasileiros protegidos. A relação inclui ainda vinhos, frutos, cafés e temperos.

Já com relação aos países europeus membros do bloco econômico, champanhe, chocolates, azeites e presunto tipo parma são alguns entre os protegidos.

As listas com IGs fazem parte do capítulo sobre propriedade intelectual, que consolida e reafirma padrões internacionais de proteção que devem orientar as legislações dos dois blocos.

Ainda conforme o acordo, alguns produtos similares possuem tolerância de cinco, sete ou 10 anos para a suspensão da produção em outros países. O uso indevido após o período será tratado como violação de direito de propriedade intelectual e poderá ser entendido como uma violação ao acordo.

Confira a lista completa dos produtos protegidos de cada lado do acordo, aqui.

Mel do Pantanal - O mel do Pantanal conquistou o selo por suas características únicas, resultado das condições naturais da região e do aprimoramento das técnicas de produção. Antes, acreditava-se que o Pantanal não era adequado para a apicultura comercial, mas pesquisas mostraram o contrário. Com estudos e adaptações específicas, foi possível desenvolver um mel de alta qualidade, de coloração clara, sabor suave e aroma marcado pelas floradas variadas das plantas nativas do bioma, o que reforça sua identidade e valor de origem.

Em 2015, ele passou a integrar o grupo de produtos brasileiros com certificação de IG (Indicação Geográfica), registrada e emitida pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sendo o primeiro mel do país a receber esse reconhecimento.

Linguiça de Maracaju - A linguiça de Maracaju recebeu o selo de IG (Indicação Geográfica) por sua tradição histórica e pelo modo de preparo único que a tornou símbolo da região. Produzida desde 1890, a iguaria é feita com carne nobre bovina, temperos especiais e suco de laranja azeda, característica que garante seu sabor marcante e sua identidade própria.

O reconhecimento foi concedido pelo INPI na modalidade de indicação de procedência, em 2016, permitindo que os produtores associados utilizem o selo no rótulo. Além disso, a tradição em torno do produto impulsionou a criação da Festa da Tradicional Linguiça de Maracaju, realizada desde 1994, considerada um dos maiores eventos gastronômico de Mato Grosso do Sul e importante para o turismo e a economia local.