A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

12/11/2019 11:33

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

A multa de 40% para o trabalhador foi mantida

Kelly Oliveira, da Agência Brasil
Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos, foi lançado na segunda-feira, no Palácio do Planalto. (Foto: Isac Nóbrega/Agência Brasil)Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos, foi lançado na segunda-feira, no Palácio do Planalto. (Foto: Isac Nóbrega/Agência Brasil)

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

 

Campo Grande News - Lista Vip WhatsApp
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions