MPE recomenda que Bernal anule incentivos dados a cinco empresas
Na avenida Cônsul Assaf Trad, cinco empresas trabalham reunidas em um polo de reciclagem, na região do Parque Estadual Matas do Segredo. O MPE (Ministério Público Estadual) descobriu que elas estão em área pública, têm alto potencial poluidor e receberam o benefício de estar ali por meio do Prodes (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
De acordo com os promotores, há irregularidades no processo de concessão do benefício. Não foram realizados estudos necessários e licenciamentos obrigatórios para esse tipo de instalação. As empresas estão em área nobre da cidade, com infraestrutura urbana e alto número de residências ao redor, o que viola os padrões de desenvolvimento sustentável da cidade, pois elas deveriam estar em área mais afastada da população.
O MPE publicou nesta sexta-feira (26) recomendação para que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) reveja a situação e anule o benefício concedido às empresas. A recomendação dá prazo de 15 dias para que o prefeito informe se a adotará ou não as providências sugeridas.
Os promotores de Justiça Andreia Cristina Peres e Fernando Martins lembram que a Lei Complementar nº 29/99 prevê a doação de terreno para a construção de obras necessárias ao funcionamento de empresa interessada em instalar as suas atividades em Campo Grande.
No entanto, as empresas instaladas no polo de reciclagem já estavam em atividade na Capital, quando receberam o terreno, segundo o MP. Além de estar próximo a uma unidade de conservação, o Parque Estadual Matas do Segredo, o polo de reciclagem está perto de área verde pertencente ao Exército e da Zeia (Zona de Especial de Interesse Ambiental).
O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Campo Grade e o setor informou dará posicionamento sobre o assunto, em breve.
