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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

08/06/2011 10:49

MS e outros 7 Estados terão prejuízo de receita com reforma tributária

Fabiano Arruda

Afirmação foi feita por secretário do Ministério da Fazenda, baseado em simulação

Em Brasília, Puccinelli pede que reforma tributária seja igualitária para os Estados. (Foto: Divulgação)Em Brasília, Puccinelli pede que reforma tributária seja igualitária para os Estados. (Foto: Divulgação)

Mato Grosso do Sul e outros sete Estados devem sofrer perdas de receita com a redução da alíquota interestadual do ICMS em negociação pelo governo, segundo aponta uma primeira simulação, informada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A afirmação do secretário é para justificar que, conforme o levantamento, o número de Estados que ficariam no prejuízo com a reforma é menor do que o alegado antes pelos próprios governadores.

Além de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Espírito Santo e Goiás sairiam no prejuízo. Barbosa ainda acredita que todas as federações no País serão beneficiadas com o fim da guerra fiscal.

A redução da alíquota interestadual do ICMS, do atual patamar de 7 a 12 por cento, dependendo do Estado, para algo entre 2 e 4 por cento, é um dos pilares da reforma tributária que o governo quer aprovar, de forma fatiada, no Congresso.

A Fazenda também incluiu na reforma a possibilidade de os Estados passarem a dividir as receitas do comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS dessas vendas é arrecadado exclusivamente pelos Estados fornecedores, o que implica perda para a maioria dos governadores. A ideia é criar uma regra de divisão desse recolhimento.

Encontro - Ontem, o governador André Puccinelli (PMDB) participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e tratou de assuntos referentes à reforma tributária.

Ao sair da reunião, o governador disse que os estados aceitam mudanças na forma como é feita a tributação no País, para acabar com a chamada guerra fiscal, mas que elas devem vir acompanhada de medidas para compensar eventuais perdas.

De acordo com o Puccinelli, a discussão deve ser “igualitária”, de forma a não favorecer nenhum estado. Nas palavras do governador, “a guerra fiscal termina, desde que haja compensação constitucional”. (Com informações da Agência Estado)

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