Perícias do INSS passam a ser virtuais e segurado deve atentar a documentos
INSS passará a analisar a concessão dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e BPC virtualmente
Diante do isolamento necessário neste período, o governo federal realizou algumas determinações no intuito de amenizar os efeitos da proliferação da pandemia denominada Coronavírus. A novidade agora se dá com relação às perícias virtuais.
O INSS passará a analisar a concessão dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e BPC – benefício de prestação continuada ao deficiente por meio dos documentos médicos, atestados, laudos e exames através do portal Meu INSS. Ou seja, não haverá mais perícia presencial a fim de preservar o isolamento necessário neste período.
Vale lembrar que diante das mudanças, com as perícias realizadas de forma indireta pelos canais remotos do Meu INSS, o beneficário deve atentar que os documentos enviados pelo segurado devem ser os mais claros, técnicos e idôneos possíveis.
A especialista em direito previdenciário e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, JUliane Penteado, esclarece que o segurado inicialmente deverá possui uma senha do portal meu inss. Caso não possua deverá acessar www.meuinss.gov.br e seguir os passos para tanto. Neste momento será importante ter em mãos os documentos pessoais de RG, CPF, CTPS e /ou carnês de recolhimento uma vez que o sistema faz perguntas sobre a vida contributiva do trabalhador.
Sem aplicativo - O Instituto Nacional de Seguridade Social ainda não liberou o aplicativo que permite o envio de documentos de forma virtual para aqueles que precisam realizar a perícia médica. O mecanismo será feito exclusivamente pela plataforma.
Várias pessoas têm recorrido ao site do órgão, não encontrando o link que permite realizar o procedimento, visto que a perícia médica presencial foi suspensa. Porém, a possibilidade será feita somente pelo aplicativo “Meu INSS”.
De acordo com a assessoria de comunicação do INSS, para que a plataforma seja disponibilizada aos usuários, é necessária aprovação de projeto de lei, que brevemente será apresentado pelo Congresso Nacional. O PL, no entanto, ainda não foi apresentado.
Enquanto aguarda o PL, o INSS já trabalha para que, quando for aprovado, a ferramenta esteja pronta para que os segurados enviem os atestados, de forma a facilitar o processo e evitar que o segurado saia de casa para comparecer à perícia presencial.
O INSS informa ainda que, para quem já tinha perícia médica agendada, o atestado poderá ser enviado pela ferramenta, sem qualquer prejuízo. Todos deverão seguir o passo a passo, que será amplamente informado, tão logo a ferramenta esteja disponível.
