Por cautela, MS deixa guardados R$ 200 milhões de repasse à União
O Governo do Estado está depositando o dinheiro pago mensalmente à União no valor de R$ 200 milhões em uma conta administrativa, para o caso de que, se não houver acordo com o Ministério da Fazenda, não seja necessário mexer nas contas públicas.
A informação foi dada pelo secretário de governo, Eduardo Riedel, na manhã desta terça-feira (14) durante o lançamento de programa para segurança pública no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
"Pelo segundo mês consecutivo o governo depositou o valor que seria repassado à União em conta administrativa, caso não tenha um acordo entre os Estados e Ministério da Fazenda", afirma.
O pagamento de R$ 100 milhões mensais que foi suspenso por 60 dias através de liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vence no final de junho.
A ideia do depósito do valor que seria repassado, surgiu por cautela do governo de MS. "Isso é para que no futuro o governo não tenha problemas financeiros para ressarcir a União", enfatiza Riedel.
Conforme o secretario de fazenda, Márcio Monteiro, como os Estados não aceitaram a proposta da União em reunião realizada no dia 9 de junho, MS aguarda uma conversa com o ministro Henrique Meirelles. "Estamos aguardando uma nova rodada de negociações, mas até agora não há nenhuma reunião marcada", alega.
Atualmente, o Estado paga por mês R$ 100 milhões à União, de uma dívida de R$ 7,8 bilhões. Uma proposta foi entregue ao Ministério no dia 6 de junho, que visa negociar R$ 6 bilhões, que é o saldo da dívida de 2013 para cá e que seja recalculado utilizando juros simples, ao invés de compostos, como é feito hoje, além de carência de dois anos, prazo para pagamento de 20 anos.
Porém, o Ministério da Fazenda propôs carência de 18 meses e com descontos escalonados, ou seja, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos percentuais até o 18º mês. A nova proposta terá impacto financeiro de R$ 28 bilhões nas contas do governo federal. A proposta não foi aceita.
