Prefeitura começa a enviar 200 mil cartas a inadimplentes no fim de junho
A Prefeitura de Campo Grande começa a enviar no final deste mês 200 mil cartas a contribuintes inadimplentes para convidá-los a aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que prevê anistia de multas e juros e descontos aos que quitarem os débitos com a municipalidade. “Vamos começa a enviar uma semana antes do término do mês de junho, porque programa começa no dia 1º de julho”, informou o secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge.
Por enquanto só estão definidos os benefícios para o pagamento da dívida econômica, resultante da inadimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS), ficando para uma segunda fase as negociações quanto à dívida imobiliária, decorrente dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A dívida total dos contribuintes para com a Prefeitura de Campo Grande atinge R$ 1,46 bilhão, mas 70% é considerada irrecuperável, em razão de serem débitos já prescritos ou de cobrança inviável. A maior parte da dívida (R$ 1,373 bilhão) é tributária. Dos R$ 450 milhões recuperáveis, o objetivo é receber com o programa R$ 300 milhões.
No caso do ISS, os débitos serão negociados em julho e agosto, totalizando R$ 698,8 milhões dos quais R$ 490,413 milhões ajuizados. Quem pagar os débitos nos primeiros 30 dias, em julho, terá 100% de perdão quanto a multas e juros. Depois desse prazo e até o final de agosto, a redução é de 80% nas penalidades.
Quanto ao IPTU, segundo Ivan Jorge, “há quase a mesma relação”, com os valores sendo semelhantes. “Ainda estamos fechando esses valores, prefiro ainda não aborda nada”, disse o adjunto, também declarando não haver ainda possibilidade de informar a abrangência da isenção e os descontos.
O projeto de lei que autoriza a negociação referente ao ISS já está na Câmara de Campo Grande e, conforme o secretário-adjunto, deve ser votado na próxima terça-feira (17). O segundo projeto, relativo ao IPTU, só deve ser enviado à Câmara após a aprovação do primeiro. “A princípio o prazo dessa negociação imobiliária pode ser de setembro a dezembro, porém vamos tentar que seja de agosto a dezembro”, revelou Ivan.
Os contribuintes com dívidas municipais vão poder fazer as negociações na prefeitura e também nas agências do Banco do Brasil, que também disponibilizará no seu site a possibilidade de emissão de boleto. Além disso, o banco oferecerá linha de crédito especial, com juros mais baixos, para quem quiser pagar os débitos municipais.
