Prefeitura prevê queda de R$ 124 milhões na arrecadação do próximo ano
A Prefeitura da Capital estima arrecadar R$ 3,46 bilhões em 2018, redução de R$ 124,17 milhões na comparação com a projeção deste ano. Os valores são informados na Lei 5.828, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), publicada na edição desta sexta-feira (dia 28) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O prefeito Marquinhos Trad (PMDB) vetou 21 emendas dos vereadores.
De acordo com a Lei 5.828, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a meta fiscal para 2018 é 3,46% inferior ao valor previsto para este ano, de R$ 3,59 bilhões, montante que pode não ser alcançado, considerando o desempenho das contas municipais até então.
No ano passado, foram projetados R$ 3,45 bilhões, mas as receitas realizadas somaram R$ 2,88 bilhões, diferença de -16,41% ou de R$ 566,86 milhões. Com o avanço modesto da arrecadação, a situação tende a se repetir em 2017.
Na Lei 5.828, o município projeta perdas de R$ 25 milhões, devido a riscos fiscais relacionados à recessão econômica e despesas com pagamento de juros e encargos da dívida. Como providência, planeja contingenciamento das despesas e abertura de crédito.
Além disso, os incentivos a empresas do comércio, indústria e serviços relativos a nos projetos devem gerar renúncia fiscal (tributos que deixarão de ser arrecadados) de R$ 2,56 milhões.
Independentemente de projeções de quedas, as áreas de educação e saúde têm garantia constitucional de porcentuais mínimos relativos à receita tributária. Por essa razão, a LDO estabelece gasto mínimo de 25% da arrecadação de tributos com educação e 15% com saúde.
Vetos – O prefeito vetou 21 emendas da Câmara Municipal. Entre os vetos, está a proposta do vereador Eduardo Romero (Rede), que obrigava o Executivo a publicar até o dia 25 de cada mês o balancete financeiro. Isso, observa o vereador, foi feito neste ano, mas não está previsto na LDO de 2018.
Com a publicação da LDO em Diário Oficial, os vetos voltam para avaliação dos vereadores que podem manter ou derrubá-los.
Prioridades – Entre as prioridades, previstas na Lei 5.828, estão o fortalecimento de ações de combate e prevenção ao uso de drogas ilícitas e promoção do tratamento dos dependentes químicos.
Investimento na melhoria das condições das vias públicas do município e reordenamento das despesas da prefeitura também aparecem como prioridades da LDO.
Foi considerada prioritária a implantação de políticas públicas de desporto voltadas às crianças e adolescentes. Nesse sentido, está prevista a criação de polos esportivos em todas as regiões da cidade, com acompanhamento e orientação de médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais da saúde.
Ampliação do Programa Família Acolhedora, melhor acesso à educação básica (com implantação das escolas em tempo integral e centro de educação infantil em todas as regiões de Campo Grande) e fortalecimento da rede de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente, também constam, entre outras, como prioridades do município para o ano que vem.
