Prefeituras que investiram no Banco Master vão passar por auditoria do TCE
Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí, Angélica e Campo Grande aplicaram R$ 16,09 milhões na instituição
Após pedido do MPC/MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul), o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) vai abrir auditoria formal para apurar possíveis irregularidades em investimentos feitos pelas prefeituras de Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí, Angélica e Campo Grande. Os municípios aplicaram cerca de R$ 16,09 milhões em ativos financeiros de alto risco emitidos pelo Banco Master, que está em liquidação extrajudicial.
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul iniciará auditoria formal para investigar investimentos de alto risco realizados por cinco prefeituras no Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial. Os municípios aplicaram aproximadamente R$ 16,09 milhões em ativos financeiros, principalmente em Letras Financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. A investigação, solicitada pelo Ministério Público de Contas, analisará toda a cadeia decisória que levou aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. A Divisão de Fiscalização de Contas Públicas examinará a avaliação de riscos, atuação de consultorias e possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos.
As aplicações envolveram recursos dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), direcionados principalmente a Letras Financeiras, títulos que não contam com a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Segundo o MPC, a decisão do Tribunal de Contas acolheu integralmente o pedido do órgão, ao “reconhecer a gravidade dos fatos, a relevância dos recursos públicos envolvidos e o risco concreto de prejuízo ao patrimônio previdenciário dos servidores municipais”.
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A auditoria será conduzida pela Divisão de Fiscalização de Contas Públicas do TCE/MS e terá como foco examinar toda a cadeia de decisões que resultou nas aplicações. Estão previstas análises sobre avaliação de riscos, atuação de consultorias financeiras, autorizações administrativas, conformidade com normas do Conselho Monetário Nacional e da Secretaria de Previdência, além dos impactos financeiros e atuariais para os RPPS.
O Tribunal também determinou a apuração de possíveis indícios de gestão temerária, imprudente ou negligente, assim como a verificação de eventuais conflitos de interesse. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderá haver responsabilização de agentes públicos e de terceiros envolvidos.
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