Preocupado com servidor, MS suspende credenciamentos de empresas de consignado
Resolução cria grupo para combater superendividamento e tem 90 dias para apresentar soluções
O governo de Mato Grosso do Sul instituiu um grupo de trabalho para propor medidas de combate ao superendividamento de servidores públicos provocado por consignações em folha. A criação consta de resolução da SAD (Secretaria de Estado de Administração), publicada nesta quarta-feira. O texto cita aumento das dívidas, impacto no orçamento familiar, reflexos na saúde mental e queda na qualidade do serviço público.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul cria grupo para combater superendividamento de servidores. Grupo de Trabalho vai propor medidas para mitigar dívidas geradas por consignações em folha, com impacto no orçamento familiar e na saúde mental. O estudo abrange servidores da administração direta, autarquias e fundações. Governo suspende novos credenciamentos de empresas consignatárias por 90 dias. Renovações serão analisadas individualmente. Objetivo é diagnosticar a situação e propor soluções para o problema, visando ao bem-estar do servidor e à melhoria dos serviços públicos. Não há alteração imediata para as consignações já existentes.
O Estado determinou a suspensão temporária de novos credenciamentos de entidades consignatárias por 90 dias. As renovações de credenciamento podem ser deferidas pela SAD, conforme conveniência, oportunidade e viabilidade técnica. Para o servidor, não há mudança imediata nas regras do consignado em folha; trata-se de fase de estudo e diagnóstico.
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O Governo do Estado não divulgou o número oficial de quantos servidores "devem" consignado. No entanto, em 2020, mais de 90 mil operações de empréstimo consignado estavam ativas no estado, num montante de R$ 61,5 milhões, o que indica um grande número de servidores com essa modalidade de crédito.
O GT (Grupo de Trabalho) deverá estudar e apresentar propostas para mitigar dívidas de servidores dos órgãos da administração direta e das entidades autárquicas e fundacionais do Estado geradas por descontos consignados em folha. O trabalho deve resultar em relatório final para subsidiar decisões do governo.
Além da SAD, o grupo é formado por representantes da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), do Procon-MS (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) e da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), sendo um representante de cada órgão.
O GT poderá solicitar assessoria técnica de outras áreas do Executivo e terá o prazo de três meses para apresentar resultados, prorrogável por igual período por ato do secretário. Ao final, o grupo deverá entregar relatório com propostas.
A consignação em folha é o desconto automático de parcelas de empréstimos diretamente no salário do servidor. A resolução reconhece que o endividamento cresceu e passou a comprometer o orçamento e a saúde mental, com reflexos no atendimento ao cidadão. O governo afirma buscar o bem-estar dos servidores para melhorar a prestação de serviços.
