Programa com desconto de até 90% leva moradores a buscar ajuda presencial

Mesmo anunciado como serviço que pode ser feito pela internet, o programa de renegociação de dívidas da Prefeitura de Campo Grande levou contribuintes à Central do Cidadão, na Rua Cândido Mariano, em busca de ajuda para renegociar dívidas municipais com descontos de até 90% em juros, multas e outros acréscimos legais.

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Hoje, o movimento foi tranquilo, mas, ontem, dia de início do programa, cerca de 100 pessoas procuraram o local para pedir informações. A orientação inicial é para que a adesão seja feita pelo aplicativo ou pela plataforma eletrônica da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), mas contribuintes sem acesso ou com dificuldade para usar o sistema também recebem atendimento presencial.

Entre quem procurou atendimento nesta terça-feira (7) estava a empregada doméstica Amelia Chipana, 53 anos. Moradora da Nova Campo Grande e com renda de um salário mínimo, ela foi à Central do Cidadão para entender se pode renegociar o débito do imóvel onde mora.

“Estou devendo um ano de IPTU. Eu não sabia que tinha esse Refis. Minha casa é bem pequena. Minhas vizinhas falaram que eu não pago imposto, eu vim aqui saber sobre isso. O imposto veio R$ 900 este ano. Era R$ 700 que eu pagava. Se eu vou conseguir, não sei. Se eu não conseguir, vou ter que pagar, porque já estou devendo o do ano passado”, contou Amelia.

No local, quem chega é orientado a não ficar esperando e tentar primeiro o acesso digital. .

O programa de renegociação foi aberto ontem e segue até 7 de agosto. Podem entrar nesse novo programa, os débitos tributários e não tributários com origem, vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa e em cobrança administrativa ou judicial. A negociação só é concluída após o pagamento integral da guia emitida.

Os descontos variam conforme a data da dívida. Débitos até 31 de dezembro de 2018 têm redução de 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais. Para dívidas de 2019 e 2020, o abatimento é de 70%. Já os débitos de 2021 a 2025 têm desconto de 50%.

Também podem entrar parcelas vencidas de determinados parcelamentos, com desconto de 30% sobre acréscimos legais remanescentes. Ficam fora da campanha multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas originadas depois de 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.

A Prefeitura informou anteriormente que o objetivo da renegociação é reduzir o custo judicial da cobrança de dívidas. Segundo Ricardo Vieira Dias, presidente da CCF (Câmara de Conciliação Fiscal), há casos em que manter a execução judicial custa mais do que o valor que o Município tenta receber.