Prefeitura abre renegociação de dívidas com desconto de até 90% em multas
Campanha vai até 7 de agosto; contribuinte pode aderir no portal do Município ou indo até a Central do Cidadão
Entre esta segunda-feira (6) e o dia 7 de agosto, contribuintes que não estão em dia com a Prefeitura de Campo Grande poderão renegociar débitos com descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.
RESUMO
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Campo Grande abre entre 6 e 7 de agosto renegociação de débitos com descontos de até 90% sobre juros, multas e acréscimos legais. A ação vale para dívidas tributárias e não tributárias com origem até 31 de dezembro de 2025. O procedimento pode ser feito pelo portal da Prefeitura ou na Central do Cidadão. Multas de trânsito e penalidades ambientais estão excluídas.
A renegociação pode ser de débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Tanto os inscritos na dívida ativa quanto os que estão em cobrança administrativa ou judicial participam da campanha.
O procedimento pode ser feito de forma 100% digital, acessando portal da Prefeitura de Campo Grande e entrando no ambiente utilizado para emissão de guias de tributos municipais. O sistema calculará automaticamente os descontos previstos no edital e emitirá a guia para pagamento.
Outra opção é ir até a Central do Cidadão (Rua Marechal Rondon, 2655 - Centro) entre 8h e 11h30 ou entre 13h e 16h, de segunda a sexta-feira.
Descontos - Eles variam conforme o ano de origem da dívida e são válidos apenas para pagamento à vista.
- 90% de desconto sobre juros, multas e demais acréscimos legais para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018;
- 70% de desconto para débitos de 2019 e 2020;
- 50% de desconto para débitos de 2021 a 2025;
- 30% de desconto sobre acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos previstos no edital.
A negociação somente será efetivada após o pagamento integral da guia emitida.
Exceções - Multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores não poderão ser renegociados.
A campanha busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos municipais.
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