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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

04/10/2012 10:30

Prorrogada isenção de tributo no transporte do gás natural em MS

Aline dos Santos
Reunião do Confaz foi realizada em Campo Grande. (Foto: Minamar Júnior)Reunião do Confaz foi realizada em Campo Grande. (Foto: Minamar Júnior)

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou até 2013 o convênio que autoriza Mato Grosso do Sul a conceder isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre parcela do serviço de transporte de gás natural.

A prorrogação do convênio, datado de 15 de março de 2002, vai até 31 de julho do ano que vem. Com a isenção no serviço de transporte mantida, a MS Gás tem mais incentivo para expansão da rede.

A reunião extraordinária do Confaz foi realizada no dia 28 de setembro em Campo Grande. Formado por secretário de Fazenda de todas as unidades da federação, o conselho delibera sobre convênios de ICMS, harmonização tributária e concessões de benefícios fiscais.



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