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Campo Grande, Terça-feira, 19 de Novembro de 2019

18/10/2019 17:50

Receita Federal envia cartas a 4,3 mil contribuintes de MS

Comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração

Gabriel Neris
Entrada da Receita Federal no Parque dos Poderes (Foto: Paulo Francis/Arquivo)Entrada da Receita Federal no Parque dos Poderes (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

A Receita Federal informou que 4.306 contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas nesta segunda quinzena de outubro.

De acordo com a Receita, o objetivo é estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco. As cartas somente são enviadas a contribuintes que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.

As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal. O órgão aponta que, caso o contribuinte não se autorregularize, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

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