Riedel transforma MS Mineral para ampliar parceria com setor privado
Após autorização de deputados, agência se torna uma sociedade de economia mista para gerir ativos ambientais
O governador Eduardo Riedel assinou decreto que transforma a natureza jurídica da MS Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) para torná-la uma sociedade de economia mista. Ela passa a se chamar MS Ativos Ambientais (Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima) para viabilizar negócios não mais voltados apenas à mineração, mas também outros recursos naturais que geram riqueza, como os créditos de carbono.
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A mudança da pessoa jurídica já tinha sido autorizada pelos deputados estaduais, que votaram projeto enviado pelo governo no final do ano. Conforme o texto publicado hoje, a MS Ativos Ambientais terá “personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.” Com o modelo de sociedade de economia mista, ela reúne elementos do poder público e também atos do setor privado, como as legislações que terá que cumprir. Poderá, por exemplo, contratar pessoas pela CLT e não normas para servidores públicos, além de maior flexibilidade com contratos, acesso a créditos e parceiros privados.
Para assumir a nova estrutura, ela terá “adequação dos atos societários pertinentes e o competente registro na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul).”
Quando pediu autorização para reformular a empresa pública, o governo justificou a necessidade de buscar oportunidades econômicas e ambientais, em “condições de desenvolver e de comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais”. Por outro lado, com atuação conectada ao setor privado, poderia ampliar a capacidade de inovar procedimentos, ampliar o monitoramento e gestão ambiental. Ela também poderá gerir, comercializar e explorar os chamados ativos ambientais.
Na época em que o projeto foi levado à Assembleia, o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, destacou o potencial de avanço com os créditos de carbono. “Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional.”
Para estruturar a MS Ativos Ambientais, o decreto assinado por Riedel prevê a possibilidade de suplementar recursos orçamentários, que também podem ser utilizados “para atender à subscrição de ações e à integralização do capital social.”
