Saiu decreto que estende isenção fiscal ao setor têxtil

Saiu no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira decreto assinado ontem pelo governador, André Puccinelli, estendendo a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para indústrias do setor vestuário até 31 de dezembro de 2010.

Depois disso, progressivamente, será restabelecido o imposto. Ainda de acordo com o decreto, nas operações internas com agasalhos, roupas, peças íntimas do vestuário, uniformes escolares e profissionais, cortinas, roupas de cama, mesa e banho, panos de prato e tapetes, bolsas, bonés e chapéus de tecido costurado, promovidas pelos próprios fabricantes, localizados neste Estado, a base de cálculo do ICMS fica reduzida de

58,824% de forma que a tributação resulte no percentual de 7%.

O decreto foi assinado pelo governador durante solenidade que comemorou os 30 anos do Sindicato da Indústria do Vestuário de Mato Grosso do Sul, na Casa da Indústria.