Sefaz diz que Corumbá quer tirar ICMS de outras cidades
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou nota nesta quinta-feira contestando a posição de Corumbá, que contesta o repasse de ICMS feito ao município. Na prática, segundo a secretaria, o município pantaneiro pede redução da parte dos outros municípios, criando disputa com todas as prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Na nota, a Sefaz reforça que o percentual do ICMS destinado a cada prefeitura é baseado em critérios técnicos existentes há mais de 30 anos. Tais determinações legais não foram contestadas pela prefeitura.
"A parcela do imposto pertencente aos municípios sequer chega aos cofres estaduais. Ela é separada e depositada em conta própria a cada ato de recolhimento do imposto", informou Mário Sérgio Lorenzetto, secretário de Estado de Fazenda.
A prefeitura de Corumbá reivindica depósito em juízo, por mês, o equivalente a 2,3298% do repasse semanal do produto de arrecadação do ICMS, corresponde ao total repartido entre os municípios.
Outra alegação da administração municipal de Corumbá é que não teve acesso às informações para o cálculo do índice de participação do ICMS.
A Sefaz responde que no dia 3 de agosto de 2009, o secretário de Receita de Corumbá, Daniel Martins Costa, assinou protocolo sobre o recebimento de um CD contendo todos os arquivos referentes ao cálculo do índice provisório da arrecadação do imposto.
