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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

05/07/2012 17:22

Senado aprova PEC que pode dar a MS R$ 100 milhões com venda na internet

Mariana Lopes

Projeto que regulamenta a cobrança do imposto foi aprovado ontem, por unanimidade, no Plenário do Senado

Sessão do Plenário do Senado de ontem (Foto: Assessoria de imprensa do senador Delcídio)Sessão do Plenário do Senado de ontem (Foto: Assessoria de imprensa do senador Delcídio)

Foi aprovada nesta quarta-feira (4), no Plenário do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras de pagamento do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) sobre as vendas na internet. Segundo o senador Delcídio do Amaral (PT), autor do projeto, Mato Grosso do Sul estima arrecadar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões por ano com a mudança.

“A aprovação da PEC representa um avanço do pacto federativo porque até agora poucos estados recolhem o ICMS em cima das vendas eletrônicas, enquanto o estado onde efetivamente é feita a compra não recebe nada”, comemorou o senador.

Delcídio revelou que o Brasil movimenta atualmente quase R$ 20 bilhões em vendas pela Internet, possui uma rede de aproximadamente 30 milhões de consumidores e um potencial de crescimento contínuo, que varia de 15% a 20% ao ano.

Pelas regras atuais, o consumidor que adquire produto de uma loja virtual paga o ICMS na origem da mercadoria. Isso favorece especialmente o estado de São Paulo, sede da maior parte das empresas de e-commerce.

A PEC 103 segue agora para a Câmara dos Deputados.

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O estado deveria se preocupar em produzir e recolher os devidos impostos; os estados que produzem e geram servicos e empregos continuarão a receber os impostos o que consideramos normal, mais o MS que não produz nada, ira reolher os impostos, é lógico que iremos pagar mais, mais isso é só um detalhe, afinal alguém tem que pagar a conta, senador pedi para sair, fazer cortesia com o chapéu...
 
Nery P. Ribeiro em 06/07/2012 11:22:22
Com certeza é uma vitória do senador Delcídio e para o estado, porém, cabe ressalvas:
01- O estado perde receitas porque não oferta os produtos internamente, com incentivos à fabricantes que precisam distribuir seu produtos e negocios nesta região.
02- Os consumidores e arrecadadores de impostos para o estado "fatalmente", serão os maiores prejudicados, pois, pagarão mais que outros consumidores
 
João Oliveira da Silva em 05/07/2012 08:16:45
A diferença entre essa taxa e a alíquota estadual interna para MS de ICMS (17%, menor do que a alíquota interna de SP, por exemplo, que é de 18%) venha para nosso Estado (5% ou 10%) numa operação chamada de venda direta a consumidor final. Portanto, com a aprovação desta PEC, só teremos benefícios, MS receberá mais recursos provindo do ICMS e nós consumidores pagaremos menos ICMS.
 
antonio neto em 05/07/2012 07:07:43
Receber imposto pra não fazer nada me parece injusto. Isso só prejudica o consumidor, porque cria dificuldades pra adquirir produtos que MS não oferece ou cobra mais caro que os outros estados. O estado deveria é criar condições para que esses produtos fossem vendidos aqui e não cobrar impostos de produtos alheios.
 
Reginaldo de Oliveira em 05/07/2012 06:48:59
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