STF suspende pagamento da dívida de MS com a União durante 6 meses
Ministro Alexandre de Moraes decidiu que este recurso deve ser investido no combate ao coronavírus
Mato Grosso do Sul não vai precisar pagar as parcelas da dívida com a União, nos próximos 180 dias. Foi o que decidiu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, acatando as liminares do Estado, assim como do Acre e do Pará.
Segundo a decisão do STF, estes valores que seriam pagos a União devem ser usados exclusivamente para ações de prevenção, contenção e combate a pandemia do coronavírus. Dez estados já conseguiram este aval para não realizar o pagamento, em função desta situação de emergência na saúde pública.
Moraes ainda determinou a intimação imediata dos estados e União, para que a decisão seja cumprida, evitando que os estados contemplados façam o pagamento na próxima segunda-feira (30), que é a data que vence a parcela referente a este mês.
De acordo com o Supremo, o advogado-geral da União recebeu o comunicado por meio de “WhatsApp”, para adiantar o processo e estre realizar a contestação no prazo legal. O ministro acatou os argumentos dos governadores de que estão em um momento “extraordinário” e precisam priorizar os investimentos em saúde pública.
“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”, afirmou Moraes. Ele ainda ressaltou que a atuação situação de pandemia se trata de uma “ameaça real e iminente” e que, portanto, é preciso medidas imediatas para não “extenuar” o sistema público de saúde.
O ministro ponderou que os estados contemplados (liminares) precisam comprovar que os recursos estão sendo investidos em suas secretarias estaduais de saúde. A sua decisão ainda proíbe a União de aplicar penalidades aos estados por inadimplência em contratos e aditivos
União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos. Também determinou que haja uma “audiência virtual” dos estados que conseguiram esta prorrogação (dívidas) com a União.
Dívida – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já tinha adiantado que o Estado tinha a pagar R$ 509 milhões de dívida a União, de abril a dezembro deste ano. Ele ponderou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia antecipado a intenção de prorrogar o pagamento em seis meses, no entanto o tucano entende que os estados precisam da suspensão por 12 meses.
