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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

18/12/2012 14:09

Taxação de cana e minério deve render mais R$ 30 mi ao Fundersul

Paula Vitorino
Deputado diz que tributação é baseada em outros produtos semelhantes. (Foto: Assessoria de imprensa)Deputado diz que tributação é baseada em outros produtos semelhantes. (Foto: Assessoria de imprensa)

Na última sessão do ano, os deputados estaduais aprovaram os dois projetos polêmicos que incrementam a arrecadação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) com a taxação de dois novos produtos: cana de açúcar e minério. O texto aprovado retira da cobrança a madeira e o carvão vegetal, que estavam previstos no projeto original encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Executivo.

A nova arrecadação deve render cerca de R$ 30 milhões por ano, na estimativa do relator do projeto na AL, Júnior Mochi (PMDB). Ele avalia que a arrecadação será de cerca de R$ 10 milhões com o minério, que terá dois valores: R$ 1 e R$ 2; e R$ 20 milhões com a cana, que terá a cobrança de R$ 0,50 para cada tonelada.

Com isso, o orçamento previsto para 2013 do Fundersul deve ultrapassar R$ 200 milhões. O recurso do Fundo deve ser empregado na conservação e ampliação de rodovias estaduais, como também estradas vicinais dos municípios.

O deputado explica que os valores foram definidos com base nas taxas já cobradas de produtos semelhantes e na tributação de outros estados. No caso da cana, o valor a ser cobrado chegou a ser cogitado em até R$ 2 por tonelada, mas fechou em R$ 0,50 após as discussões.

A taxa terá como base de cálculo o valor da UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que atualmente é de R$ 17,42. Para cada tonelada de cana deverá ser cobrado de imposto 2,87% da UFERMS.

“É mais ou menos o valor que é cobrado da soja. Houve discussão de outros valores, mas fechou em R$ 0,50 porque é o que mais se aproxima de outros valores já cobrados”, explica.

No projeto, a justificativa da tributação é de que a cana receba o mesmo tratamento em relação à contribuição dos produtos agropecuários.

"A cana foi incluída na cobrança da taxa porque também utiliza as rodovias para transporte e, então, deve contribuir também para a preservação das vias", diz Mochi.

Minério – No caso do minério, foi criada a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

O deputado explica que o projeto da taxa já prevê que ela seja incorporada a arrecadação do Fundersul. No entanto, os recursos do minério serão aplicados para fim específico, que incluem a fiscalização, preservação e recomposição dos danos aos recursos minerais.

A taxa a ser cobrada também tem como cálculo o valor da UFERMS, mas diferenciação de dois casos. Será cobrado R$ 2,00 (11,5% da Unidade) por tonelada do minério de ferro que sair do Estado e metade, R$ 1,00 (5,75%), para o minério que for processado dentro de Mato Grosso do Sul.

Ele explica que a diferenciação é uma forma de incentivar que o minério seja processado ainda no Estado. “É pra incentivar que ao invés de só tirar o minério daqui, as empresas o transformem ainda aqui”, diz.

Segundo ele, são três empresas que realizam a extração e transporte de minério no Estado. O deputado diz que o sistema de tarifação foi baseado nos que já existem nos estados de Amapá, Paraná e Minas Gerais.

O deputado Pedro Kemp, que é líder do PT na AL, comentou que é “justa” a cobrança da taxa dos produtos. “Outros produtos já pagam isso e a cana utiliza e muito nossas rodovias, ajudando a deteriorar, e por isso devem contribuir também para a conservação das vias”, diz.

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mas este recurso tem que se aplicado realmente,não desviado para os bolsos
dos politicos,porque as estradas estaduais esta uma vergonha
 
URIAS MENEZES em 19/12/2012 08:54:29
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