TCU julga hoje reembolso de R$ 119 milhões na conta enérgica de clientes de MS
O TCU (Tribunal de Contas da União) julga hoje se consumidores de todo país, entre elas a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), devem ser ressarcidos nas contas de energia elétrica.
A estimativa é de que o reembolso para os sul-mato-grossenses seja de cerca de R$ 119 milhões. Já o valor calculado para a dívida em todo país é de R$ 7 bilhões, podendo ser ainda maior se forem considerados reajustes.
O ressarcimento é por conta de reajustes indevidos praticados entre os anos de 2002 e 2010, que tiveram valores acima do permitido.
O processo será relatado pelo ministro Valmir Campello e o julgamento está previsto para acontecer logo no início da sessão, às 14h30. O TCU tem nove ministros com direito a voto e vence a tese que tiver maioria simples dos votos.
O TCU entendeu que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Agência reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010, mas alegou que não podia ressarcir os valores anteriores.
Otimista - O autor da CPI sobre as contas de energia no Estado, deputado estadual Marquinhos Trad, considera uma conquista a CPI nacional, mas também avalia como “tardio” o julgamento do TCU.
No entanto, ele diz estar convicto do parecer favorável do TCU. “Estive semana passada em Brasília e tive acesso ao relatório. Estou convicto do parecer favorável”, diz.
Ele garante que o relator, ministro Valmir Campello, constatou que “houve desequilíbrio nos contratos dos consumidores”.
O deputado também garante que o parecer dos dois próximos ministros que devem votar é para que os consumidores sejam reembolsados.
Início - A CPI nacional foi aberta após investigação em Mato Grosso do Sul, que constatou valores indevidos sendo cobrados pela Enersul na conta de energia.
Na época, em 2008, a irregularidade foi informada para a Aneel e a Enersul teve de reembolsar R$ 191 milhões aos consumidores por meio de desconto nas contadas de energia.
Mas a investigação também constatou valores irregulares embutidos no imposto federal da conta, mas que precisavam de investigação da união por se tratar de verba federal. O montante é o que equivale hoje aos R$ 119 milhões que fazem parte do processo julgado pelo TCU.
O caso foi levado até a Câmara dos Deputados, em Brasília, que instaurou a CPI para apurar os erros nas cobranças a nível nacional, constatando irregularidades em outras 62 concessionárias.
