TJ julga na quarta recurso da Natura contra Estado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga na quarta-feira que vem o pedido de suspensão da liminar que impede o pagamento de ICMS em juízo pela empresa Natura.
O agravo regimental deveria entrar na pauta da semana passada, mas houve pedido de vista ao processo, o que adiou a avaliação.
Na argumentação para que seja autorizada a voltar a depositar os valores em juízo, a Natura reclama que não pode ser submetida a pagamento de tributo que julga ilegal.
Também justifica que o Governo não demonstrou efetivo prejuízo ao Estado com esse tipo de procedimento, que quer adotar até que seja julgado mérito da ação, já que os depósitos têm sido efetuados no valor integral do ICMS.
Governo estadual e Natura travaram uma briga judicial por conta do recolhimento do imposto.
O Estado afirma que a Natura, uma das gigantes do setor da beleza no País, quer transferir para as consultoras de venda o pagamento do ICMS.
A empresa, incluída no regime especial, que permite o recolhimento antecipado do tributo, reclama da margem de lucro estabelecida pelo governo, de 40%. O governo, por sua vez, diz que fez pesquisa entre os consultores de venda e apurou uma margem de lucro de 48%, maior do que a aplicada.
