Contratações para cursos técnicos para alunos somam R$ 94 milhões

 A Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta terça-feira mais dois contratos com instituições de ensino para oferta de qualificação a estudantes da rede pública, somando R$ 94,1 milhões em três contratações. No começo do ano, o Conselho Estadual de Educação autorizou uma série de cursos profissionalizantes em unidades especializadas, sinalizando o aumento do interesse pelo ensino técnico.

Os contratos publicados hoje são com o Centro Educacional Diofanto Ltda., no valor de R$ 51.087.330,00, e com a Gradual Estudo e Gestão Ltda., no valor de R$ 12.310.200,00. Ambos têm duração de três anos, podendo ser estendidos por até dez anos. Na sexta-feira, foi publicado contrato de R$ 30,7 milhões com a Facintec Instituto de Educação Técnica e Ensino Superior Ltda. Os contratos permitirão acesso a 12 mil estudantes do 1º ano do ensino médio, matriculados em 177 unidades escolares localizadas em 64 municípios.

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A pasta informa que a oferta de cursos aos jovens do ensino médio na rede estadual se insere no Provert (Programa de Verticalização da Educação Profissional), que oferece formação contínua para a inserção no mercado de trabalho. No começo do ano, a Secretaria também fez a seleção de professores para dar aulas técnicas em várias áreas. Ao todo, o ensino profissionalizante deve chegar a 40 mil estudantes.

Na parceria com instituições privadas, os alunos poderão cursar um itinerário contínuo em diferentes áreas, como idioma, tecnologia e áreas ligadas ao agro, com formações integradas ao ensino médio ao longo dos três anos. Ao final, os estudantes receberão diploma de técnico e poderão ingressar diretamente no ensino superior na mesma área em que iniciaram a preparação.

O incentivo à educação com foco em cursos técnicos é incentivado pela lei que criou os mecanismos para estados renegociarem suas dívidas com a União por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Mato Grosso do Sul aderiu à iniciativa no final do ano passado.

A Lei Complementar nº 212/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.433/2025, vinculou parte dos recursos a serem economizados com a renegociação a investimentos públicos e colocou o ensino técnico como uma das prioridades. Cada estado precisou elaborar seu plano de destinação de recursos ao Governo Federal.