Proibição de curso EaD na área da saúde é comemorada por conselhos
Conselhos de Medicina, Odontologia e Psicologia defendem vivência prática desde o início da graduação
A proibição de cursos a distância em áreas como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito foi recebida como vitória pelos conselhos profissionais da saúde. A regulamentação foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do MEC (Ministério da Educação).
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A proibição de cursos a distância nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito foi celebrada pelos conselhos profissionais da saúde, após regulamentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é garantir qualidade na educação superior, com foco na infraestrutura e valorização do corpo docente. Os conselhos, como o CFO-MS e o CRM/MS, defendem que a formação deve ser presencial para assegurar a qualidade do atendimento à saúde. A nova política do MEC também redefine os formatos de ensino superior, estabelecendo critérios para cursos presenciais, semipresenciais e a distância, com ênfase na necessidade de atividades práticas.
De acordo com a determinação, o objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a mudança vai garantir melhor infraestrutura para os polos acadêmicos.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.
Para o CFO-MS (Conselho Federal de Odontologia em Mato Grosso do Sul) essa medida é uma vitória não apenas para a classe profissional, mas, também, para os pacientes que buscam atendimento de qualidade.
"É uma briga que o Conselho de Odontologia travava há muito tempo e estava quase perdida, que queriam obrigar a darmos certificados para quem cursou online. Foram inteligentes, porque não tem como tratar os dentes com alguém formado por EaD. Foi uma vitória para a odontologia e para os pacientes", disse a presidente do CFO-MS, Silvania Silvestre, para o Campo Grande News.
Silvânia lembra que, na semana passada, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) chegou a condenar o CFO e mais outros três Conselhos, o de Farmácia e o de Medicina Veterinária, por restringir o registro profissional de egressos na modalidade EaD. As multas aplicadas pela conduta anticompetitiva ultrapassaram R$ 2,1 milhões.
Já o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), em nota enviada à reportagem, afirma que sempre foi contra a implementação de cursos de Medicina na modalidade online.
"É inadmissível formar médicos sem a imersão plena em cenários reais de atenção à saúde, o que compromete a integridade da profissão e coloca em risco vidas humanas. Por isso, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul defende que a formação médica permaneça 100% presencial, com critérios rigorosos de qualidade, estrutura e ética, em respeito à sociedade e à responsabilidade que a prática médica exige", destaca o texto enviado ao Campo Grande News.
A questão da ética profissional também preocupava o CRP (Conselho Regional de Psicologia) da 14ª Região, que representa a categoria em Mato Grosso do Sul. Para o presidente Walkes Jacques Vargas, a formação presencial garante mais qualidade ética e técnica.
"Acreditamos que requisitos que formam a identidade de profissionais da saúde não se adquirem por meio dos recursos a distância. Isso não significa uma aversão ao uso das tecnologias de comunicação e informação, mas que a presencialidade, o convívio, o confronto de ideias, as reflexões teóricas e principalmente os afetos que se dão nas relações são primordiais para o processo de formação em Psicologia. Logo, compreendemos que a norma que entrou em vigor é uma grande conquista para a educação brasileira", destacou.
Além de Medicina e Odontologia, os outros cursos que devem ser totalmente presencial são: Enfermagem e Direito. A reportagem procurou os conselhos regionais de todas as categorias, mas até a publicação desta reportagem ainda não tinham se pronunciado sobre o assunto.
Principais mudanças – Além da proibição do EaD em cursos considerados sensíveis, a nova política do MEC também atualiza os critérios para todas as modalidades de ensino superior. A partir do decreto, os cursos passam a ser divididos em três formatos:
Presencial: a maior parte da carga horária ocorre de forma física, com até 30% em EaD.
Semipresencial: pelo menos 30% da carga deve ser em atividades presenciais (como estágio e práticas em laboratório) e ao menos 20% em aulas presenciais ou online ao vivo (síncronas mediadas).
EaD: carga horária majoritariamente remota, com no mínimo 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. Provas devem ser presenciais.
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