Recomposição orçamentária afasta colapso nas Universidades e instituto de MS

O governo federal voltou atrás no arrocho fiscal sobre o orçamento das universidades e institutos federais de ensino e pesquisa e anunciou, nesta terça-feira, 27, medidas que representam alívio imediato para as instituições de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente Lula cancelou a participação no evento por conta de um quadro de labirintite.

No encontro com os reitores, Santana anunciou o repasse de R$ 300 milhões para regularizar o caixa financeiro das instituições nos primeiros cinco meses do ano. Os valores estavam contingenciados por decreto, que restringia em 65% o limite de empenho dos recursos até novembro. A partir de junho, o limite anual de orçamento voltará a ser de 1/12, diferente da medida anterior, que limitava o uso a 1/18 do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O governo também anunciou R$ 400 milhões para recomposição orçamentária em 2025, valor proveniente de um remanejamento interno no MEC. Desse total, R$ 340 milhões foram cortados quando o Congresso aprovou o orçamento, em março. O governo anunciou ainda um adicional de R$ 60 milhões com aval da Fazenda, que ainda detalhará a origem dos recursos.

A reunião com os reitores ocorreu após o governo federal bloquear R$ 31,3 bilhões do orçamento geral de 2025, medida tomada para atender às regras fiscais agravadas pela redução do poder orçamentário do Executivo frente ao Congresso.

A reitora da UFMS, Camila Ítavo, considerou positivas as medidas, mas avalia que os recursos continuam insuficientes diante das necessidades da universidade. Ela destacou a importância de um projeto de lei definitivo que estabeleça um modelo de financiamento, além da previsão da previsão de um modelo de financiamento no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

“Mesmo com a recomposição, os recursos ainda estão aquém do necessário para uma universidade com 45 mil estudantes e 5 mil servidores e colaboradores”, afirmou. Segundo ela, a segurança orçamentária é essencial para manter projetos de pesquisa de relevância socioeconômica para o Estado. “Na UFMS trabalhamos com planejamento e governança para garantir ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação, e neste momento, estamos com foco nos cursos e projetos pedagógicos, com responsabilidade e compromisso com a formação cidadã dos estudantes.”

O reitor da UFGD, Jones Dari Goettert, também presente no encontro, avaliou que, embora positivas, as medidas precisam evoluir para um modelo estável de financiamento, capaz de enfrentar desafios e recuperar perdas orçamentárias acumuladas nos últimos dez anos.

A UFGD perdeu mais de R$ 2 milhões no orçamento de 2025, e, embora os valores específicos ainda não tenham sido informados, ele acredita que a recomposição será suficiente. “A resposta do governo foi importante e célere. Obviamente, ainda sentimos os impactos de uma década de dificuldades, e isso precisa ser considerado”, disse.

Camilo Santana reafirmou o compromisso do governo com o funcionamento adequado das instituições, apontando os anos de 2021 e 2022 como os piores para o orçamento discricionário das universidades.

A reitora do IFMS, Elaine Cassiano, mostrou-se satisfeita com a liberação dos recursos represados desde janeiro. Segundo ela, as medidas permitem o pagamento de contas em dia até novembro. Segundo ela, os institutos ainda operam com orçamento aquém do necessário. Hoje a verba é de R$ 2,8 bilhões para toda a rede de institutos, valor inferior aos R$ 4,7 bilhões de dez anos atrás.

Após o evento, a reitora levou demandas diretamente aos parlamentares no Congresso. “O orçamento não é suficiente para mantermos a qualidade que oferecemos. Por isso, trago as demandas e vou de gabinete em gabinete dos deputados federais e senadores”, relatou.

Emendas parlamentares - Sobre as emendas parlamentares prometidas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), coordenadora da bancada federal de MS, Elaine informou que os recursos – R$ 50 milhões – serão repassados pelo Governo do Estado, com base em acordo firmado com os parlamentares. Cada instituição (IFMS, UFGD, UFMS e UEMS) deverá receber R$ 12,5 milhões.

A expectativa é de que o acordo evite o desgaste de recorrer individualmente aos parlamentares em busca de recursos. “Assim, garantimos o fomento necessário sem a humilhação de bater de porta em porta”, resumiu.

As instituições federais foram representadas na reunião pelo Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).