O Legislativo deve gastar dinheiro com homenagens e entregas de prêmios?
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O Legislativo deve gastar dinheiro com homenagens e entregas de prêmios? O uso de recursos públicos pelo Poder Legislativo para homenagens institucionais e premiações tem gerado debates em Campo Grande e Mato Grosso do Sul. Por um lado, esses eventos visam reconhecer personalidades e apoiar a cultura local; por outro, questiona-se sua relevância frente às necessidades urgentes da população.
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Na Assembleia Legislativa, o regimento interno prevê que comissões podem promover datas comemorativas, honrarias e cerimônias cívicas. Um exemplo emblemático é a Medalha Conceição dos Bugres, criada em 2013, considerada uma espécie de “Oscar do artesanato” regional. A honraria é entregue anualmente em sessão solene, durante a Semana Estadual do Artesanato, a artesãos que representam a identidade cultural do Estado.
Além disso, projetos de lei têm sido usados para instituir diplomas e medalhas, como ocorreu em outubro de 2024, quando a Assembleia aprovou um projeto para conceder Medalha e Diploma a pessoas transplantadas renais. Essas premiações são formalmente destinadas a celebrar contribuições sociais, mas não raro são questionadas quanto ao custo envolvido e ao retorno efetivo para a sociedade.
Na Câmara Municipal de Campo Grande, o foco não é só a entrega de prêmios simbólicos, mas também o uso intenso de verbas indenizatórias. Levantamento do Campo Grande News mostrou que, apenas em janeiro e fevereiro de 2025, os 29 vereadores consumiram R$ 1,2 milhão dessas verbas.
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