Você possui o selo de “Bom Condutor” na CNH?

Motoristas que mantêm um histórico sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses podem ter direito ao selo de “Bom Condutor”, um reconhecimento oficial concedido pelo governo federal por meio do RNCP (Registro Nacional Positivo de Condutores). Apesar de estar em vigor há algum tempo, a passa despercebida parte da população habilitada.

Criado para incentivar a condução responsável, o RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações no período de um ano. A adesão é voluntária e pode ser feita gratuitamente pelos aplicativos CNH do Brasil ou gov.br. Após o cadastro, o motorista passa a integrar o banco de dados positivo e pode receber o selo digital de “Bom Condutor”, visível na versão eletrônica da CNH.

Entre os benefícios previstos está a possibilidade de renovação automática da CNH, sem cobrança de taxa, desde que o condutor continue atendendo aos critérios exigidos. O processo ocorre de forma digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente a unidades do Detran, exceto nos casos em que exames médicos ou avaliações específicas sejam exigidos por lei, como para motoristas profissionais ou pessoas com restrições na habilitação.

Além da renovação facilitada, a legislação permite que Estados, municípios e a iniciativa privada ofereçam vantagens adicionais aos motoristas cadastrados no RNPC, como descontos em taxas, serviços ou benefícios relacionados à mobilidade. No entanto, a concessão dessas vantagens depende de regulamentação local ou de parcerias, o que faz com que os benefícios variem conforme a região.

Mesmo com a proposta de valorizar quem respeita as leis de trânsito, o selo ainda passa despercebido por muitos condutores. Especialistas apontam que a falta de divulgação ampla contribui para o baixo número de adesões, apesar de o cadastro ser simples e totalmente digital.

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