Você é a favor da volta do exame médico obrigatório na renovação da CNH?

Você é a favor da volta do exame médico obrigatório na renovação da CNH? A pergunta voltou ao debate após a comissão mista do Congresso Nacional derrubar parte da proposta do governo federal que permitia a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem exames médicos obrigatórios.

Nesta quarta-feira (6), parlamentares aprovaram mudanças na Medida Provisória e decidiram restabelecer a exigência da avaliação médica para motoristas que precisarem renovar o documento.

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A alteração ocorreu após pressão de representantes da área médica. O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), acatou uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que é oftalmologista, e reintroduziu a obrigatoriedade do exame.

Com isso, um dos principais pontos de desburocratização defendidos pelo governo Lula perde força. O texto aprovado mantém a dispensa das taxas cobradas pelos Detrans estaduais, mas preserva a cobrança dos exames médicos e psicológicos. O limite continuará em R$ 180, com previsão de reajuste anual pela inflação.

Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) fixou neste ano em R$ 75 o valor do Exame de Aptidão Física.

A proposta original previa renovação automática para motoristas de até 70 anos, desde que não tivessem infrações recentes nem restrições de saúde registradas. Segundo o governo federal, mais de 1,5 milhão de condutores já utilizaram o sistema desde a entrada em vigor das novas regras.

A justificativa do governo era baseada em estudos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que apontam baixo índice de reprovação nos exames atuais. Dados oficiais também mostram que a maioria dos acidentes graves está relacionada a fatores comportamentais, como excesso de velocidade, álcool, uso de celular ao volante e falhas de fiscalização.

Para a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), retirar a avaliação periódica ignora mudanças naturais da saúde ao longo do tempo. A entidade afirma que doenças neurológicas, cardiovasculares, distúrbios do sono, perda de visão e sequelas físicas podem comprometer reflexos e capacidade de reação no trânsito.

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