Músicos de MS ganham direito de não pagar Ordem
Redação | 28/04/2008 18:38
Sete músicos de Mato Grosso do Sul ganharam na Justiça o direito de não pagar à Ordem dos Músicos do Brasil registro e anuidade. A decisão é do juiz federal Ronaldo José da Silva em benefício aos músicos músicos Béko Santanegra, Carlinhos Batera, Juci Ibanez, Lúcio Vall, Maria Helena, Rô Leite e Galvão.
Os músicos entraram com mandado de segurança para que possam exercer a profissão sem a obrigatoriedade de pagar a inscrição e multas para apresentações em bares, restaurantes, festas populares, casas de espetáculos.
O juiz classificou a cobrança de descabida e disse que os músicos são beneficiados pelo princípio constitucional da liberdade de expressão artística.
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