Prefeitura prorroga prazo no Ministério Público para reforma de parques
O MPE/MS (Ministério Público Estadual) concedeu prazo até 31 de dezembro deste ano para a Prefeitura de Campo Grande reformar e adequar os nove parques públicos da cidade às exigências de segurança do Corpo de Bombeiros, anunciou nesta quarta-feira, 07, o diretor-presidente da Funesp (Fundação de Esporte e Lazer), Rodrigo Terra.
Conforme o TAC (Termo de Ajuste de Conduto) firmado com o Ministério Público Estadual, em 20 de fevereiro de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), a prefeitura tinha prazo até 20 de dezembro do ano passado para realizar obras de melhorias prioritariamente em cinco parques: Ayrton Senna (Aero Rancho); Jacques da Luz (Moreninhas); Tarsila do Amaral (Nova Lima); Parque Ecológico do Sóter (Mata do Jacinto) e Centro Olímpico Vila Nasser.
“Quando a atual gestão assumiu o prazo dado pelo Ministério Público já havia vencido. Queríamos a prorrogação e finalmente a gente conseguiu, agora só espero poder cumprir realizando as obras para que o Corpo de Bombeiro possa vistoriar e liberar o laudo técnico para uso dos parques”, disse Rodrigo Terra, que esteve na sede do MPE/MS nesta quarta-feira para a assinatura do aditivo de prazo.
Segundo Rodrigo Terra, as principais exigências do Corpo de Bombeiro para a emissão do laudo técnico são a implantação de extintores, hidrantes, saídas de emergências e iluminação. “Dos quatro itens pactuados, apenas um não foi cumprido ainda, que é o item referente à uma das questões de vistoria do Corpo de Bombeiros”, comentou o prefeito Marquinhos Trad.
Também faz parte do TAC itens como licença sanitária ou relatório técnico que ateste as condições higiênico-sanitárias dos parques, incluindo zoonoses e vetores, Certificado de Vistoria do Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico ou declaração do Corpo de Bombeiros.
