Famasul vê avanço em MP para dívidas rurais, mas alerta para restrições
Regras podem excluir produtores da renegociação, diz entidade
A Medida Provisória nº 1.376, que cria linhas especiais para renegociação de dívidas rurais, é considerada um avanço pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), mas a entidade alerta que os critérios de acesso são restritivos e podem impedir que parte dos produtores endividados consiga aderir ao programa.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Famasul considera que a MP 1.376 avança na renegociação de dívidas rurais ao criar linhas especiais para custeio, investimento e CPRs, com prazo de até oito anos, podendo chegar a dez, e dois anos de carência. A entidade, porém, alerta que os critérios de acesso são restritivos e podem excluir produtores, além de dependerem da regulamentação do CMN, da disponibilidade de recursos e da análise dos bancos.
Para a Federação, a iniciativa responde a uma demanda do setor ao criar mecanismos para reestruturar passivos acumulados após perdas climáticas e redução da renda, porém sua efetividade dependerá da regulamentação, da disponibilidade de recursos e da ampliação do alcance das regras.
- Leia Também
- BB já recebe pedidos para renegociar dívidas do agro em Mato Grosso do Sul
- Medida Provisória permitirá renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais
A Famasul destaca que a medida contempla operações de custeio, investimento e CPRs (Cédulas de Produto Rural) com liquidação financeira, amplia as modalidades de dívidas passíveis de renegociação e oferece condições mais favoráveis de financiamento, com prazos de até oito anos, podendo chegar a dez anos nos casos de perdas mais severas, além de dois anos de carência para o pagamento do principal.
Outro ponto considerado positivo é a autorização para participação da União em um fundo garantidor privado, mecanismo que poderá facilitar a concessão das operações de crédito pelas instituições financeiras.
Critérios preocupam o setor
Apesar de reconhecer os avanços, a Federação avalia que os requisitos para enquadramento podem limitar o número de beneficiados. Para aderir às novas linhas, o produtor deverá comprovar perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada e apresentar laudos técnicos que comprovem os prejuízos. Na avaliação da entidade, essas exigências podem excluir produtores que enfrentam dificuldades financeiras, mas não conseguem atender integralmente aos critérios estabelecidos.
Outro ponto de atenção é que a contratação das operações ainda depende da regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional), da disponibilidade de recursos e da análise de crédito das instituições financeiras. Além disso, a MP estabelece limites de financiamento e restringe a renegociação de algumas modalidades de dívida, o que pode impedir a reestruturação completa do passivo de produtores com maior nível de endividamento.
Regulamentação será decisiva
Segundo a Famasul, ainda há definições pendentes sobre os critérios de comprovação das perdas, a distribuição dos recursos, as regras do fundo garantidor e os procedimentos operacionais das instituições financeiras.
Para a entidade, a MP reconhece a gravidade do endividamento rural e cria um instrumento importante para a reestruturação financeira do setor, mas o resultado prático dependerá da regulamentação e da capacidade de fazer com que o maior número possível de produtores tenha acesso às novas linhas de crédito.
