Comércio ilegal de mudas e árvores cítricas pode gerar multa de até R$ 105 mil
No Estado, 24 comerciantes estão autorizados a vender e apenas um viveiro pode plantar laranja e limão.
Transportar ou vender mudas de laranja, limão e outras variedades cítricas sem registro pode sair caro em Mato Grosso do Sul. Segundo a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), quem desrespeita as normas está sujeito a multas que variam de 30 a 2.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
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O comércio ilegal de mudas cítricas em Mato Grosso do Sul pode resultar em multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 105,2 mil, conforme a Iagro. A agência já emitiu 20 autos de infração em 2024 contra comerciantes que atuam sem registro ou comprovação de origem das plantas. As mudas irregulares são apreendidas e destruídas, e reincidências podem levar à interdição de estabelecimentos. A Iagro reforça a necessidade de adquirir mudas de viveiros registrados e protegidos por telas, com documentação adequada. O objetivo é evitar a disseminação de pragas como o greening e o cancro cítrico, que ameaçam pomares e causam prejuízos econômicos e ambientais. A agência também alerta sobre a importância de comprar mudas com procedência comprovada, mesmo para plantios domésticos.
A unidade fiscal está fixada em R$ 52,62, o que pode resultar em penalidades de R$ 1,5 mil a R$ 105,2 mil. Além da punição financeira, o proprietário terá as mudas irregulares apreendidas e destruídas. Em caso de reincidência, o órgão pode interditar o estabelecimento e determinar o corte de árvores suspeitas.
Somente em 2024, conforme a Iagro, foram emitidos 20 autos de infração contra comerciantes que atuavam sem registro ou sem comprovar a origem dos cítricos.
Cada muda de citros colocada à venda deve vir de viveiros registrados e protegidos por telas, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro agrônomo. O transporte também deve ser acompanhado da documentação exigida.
Atualmente, apenas um viveiro está autorizado a plantar cítricos no Estado. Segundo a Iagro, todo o processo, da produção ao transporte, é controlado pela agência para evitar a entrada de pragas que ameaçam os pomares, como o greening (HLB) e o cancro cítrico.
Compra e venda – Para atuar de forma regular, o comerciante precisa registrar o estabelecimento na agência, adquirir mudas de viveiros cadastrados no Mapa (Ministério da Agricultura) e manter relatórios de estoque e vendas disponíveis para inspeção.
O transporte também exige nota fiscal, PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais) e autorização prévia da agência.
Todas essas medidas de segurança foram adotadas na Cobérlia Flores, em Campo Grande. A empresa é um dos 24 estabelecimentos autorizados a vender cítricos em Mato Grosso do Sul. A proprietária, Veranice Sbissigo Burgardt, atua no setor há sete anos e afirma que sempre esteve em conformidade com as normas sanitárias. Inclusive, realizou um grande investimento para adaptar seu viveiro ao rigor exigido.
Quem deseja ter um pé de laranja ou limão no quintal também deve estar atento. De acordo com a Iagro, o interessado no plantio doméstico deve exigir a documentação que comprove a origem da muda e evitar a compra de plantas clandestinas, que podem espalhar doenças e comprometer os pomares cítricos.
Proteção dos pomares – A Iagro alerta que o greening é considerado o maior desafio da citricultura mundial. A doença não tem cura e provoca a morte da planta. Já o cancro cítrico causa manchas em folhas, ramos e frutos, podendo levar à erradicação de pomares inteiros.
A agência informa que o plantio irregular aumenta o risco de disseminação dessas pragas, gerando prejuízos econômicos e até desequilíbrios ambientais, devido ao uso de agrotóxicos para conter as infestações.
A murta funciona como hospedeira do inseto transmissor da bactéria responsável pela contaminação dos cítricos. Por isso, tanto o Estado quanto o município de Campo Grande mantêm uma política específica para erradicar a planta.
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